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Nada encontrado para “MEIOS GRACIOSOS”.

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Talvez procure por

  • Meios graciosos1
  • Esgotamento meios graciosos1
  • Esgotamento dos meios graciosos2
  • Dos meios graciosos admitidos por lei1
  • Recurso gracioso3
  • Tempestividade do meio gracioso1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)5834

    Tribunal

    • CAAD-T5830
    • CAAD-A4

    Ano

    • 2026460
    • 2025770
    • 2024814
    • 2023454
    • 2022515
    • 2021452
    • 2020366
    • 2019398
    • 2018302
    • 2017337
    • 2016321
    • 2015311
    • 2014214
    • 201365
    • 201255

    Descritor

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    • IRC369
    • IRS171
    • IVA89
    • Retenção na fonte87
    • Liberdade de circulação de capitais67
    • Violação do Direito da União Europeia62
    • Competência dos tribunais arbitrais59
    • IUC – Incidência subjetiva58
    • Ónus da prova58
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)54
    • liberdade de circulação de capitais53
    • retenção na fonte53
    • Juros indemnizatórios49
    • Isenção45
    • Direito da União Europeia44
    • OIC42
    • Benefício fiscal42
    • Art41
    • artigo 63.º do TFUE38
    • Imposto do Selo38
    • Ineptidão da petição38
    • Direito à dedução38
    • distribuição de dividendos37
    • juros indemnizatórios36
    • Inutilidade superveniente da lide35