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Nada encontrado para “COMPARABILIDADE DAS PROPOSTAS”.

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Talvez procure por

  • Comparabilidade das propostas1
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  • Princípio da concorrência; comparabilidade das propostas1
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  • Nulidade da proposta de compra1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)792

    Tribunal

    • CAAD-T776
    • CAAD-A16

    Ano

    • 202647
    • 202569
    • 202483
    • 202352
    • 202271
    • 202164
    • 202056
    • 201995
    • 201844
    • 201763
    • 201654
    • 201539
    • 201438
    • 201313
    • 20124

    Descritor

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    • IRC46
    • IVA25
    • Art16
    • Ónus da prova15
    • Inconstitucionalidade14
    • Preços de transferência11
    • Direito à dedução10
    • Princípio da igualdade9
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário9
    • IRS9
    • RFAI8
    • Princípio da capacidade contributiva8
    • Direito da União Europeia7
    • Pro rata7
    • Propriedade vertical7
    • Mais-valias6
    • IVA - Locação financeira e ALD6
    • Liberdade de circulação de capitais6
    • IRC – Preços de transferência6
    • Cláusula geral anti-abuso6
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE6
    • Retenção na fonte6
    • IS – Verba 28.1 da TGIS6
    • SGPS5
    • Locação financeira e ALD5