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Nada encontrado para “MEIOS GRACIOSOS”.

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Talvez procure por

  • Meios graciosos1
  • Esgotamento meios graciosos1
  • Esgotamento dos meios graciosos2
  • Dos meios graciosos admitidos por lei1
  • Recurso gracioso3
  • Tempestividade do meio gracioso1

    Fonte

    • ← todos
    • Fiscal — vinculativas (AT)5

    Tribunal

    • AT-IV5

    Ano

    • 20251
    • 20231
    • 20201
    • 20171
    • 20131

    Descritor

    • ← todos
    • Restituição de IMT em caso de revogação consensual de CPCV com tradição1
    • Falecimento de dependente1
    • deduções à coleta no ano do óbito1
    • Incidência sobre prédio urbano habitacional com afetação ¨Prédios não licenciados, em condições muito deficientes de habitabilidade¨1
    • Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)1
    • Reconhecimento de isenção para sujeito passivo com grau de deficiência1
    • Competência para a liquidação1
    • Verba 2 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS)1