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Nada encontrado para “PLURALIDADE”.

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Talvez procure por

  • Pluralidade2
  • Pluralidade de réus6
  • Pluralidade de dívida1
  • Pluralidade de partes2
  • Pluralidade de armas1
  • Pluralidade de acções4

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)535

    Tribunal

    • CAAD-T522
    • CAAD-A13

    Ano

    • 202615
    • 202541
    • 202446
    • 202355
    • 202253
    • 202121
    • 202031
    • 201945
    • 201832
    • 201724
    • 201650
    • 201558
    • 201450
    • 20135
    • 20129

    Descritor

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    • Impugnação do valor patrimonial tributário17
    • IMI14
    • Revisão do acto tributário11
    • IRC10
    • IRS10
    • IS – Verba 28 da TGIS9
    • Tempestividade9
    • AIMI8
    • IS – Verba 28.1 da TGIS8
    • IVA7
    • Propriedade vertical7
    • Efeitos da intempestividade da impugnação de atos de fixação do valor patrimonial7
    • Ato de fixação da matéria tributável6
    • Injustiça grave ou notória6
    • Contribuição de Serviço Rodoviário6
    • terreno para construção6
    • Incidência subjetiva5
    • Derrama5
    • IUC – Incidência subjetiva4
    • IRC – Amortização4
    • Acto de fixação da matéria tributável4
    • Competência do Tribunal Arbitral4
    • IUC - Incidência subjetiva3
    • determinação do VPT3
    • Terreno para construção3