TRGcitado por 1
534/10.9TBVLN.G1
Relator: ANTÓNIO SANTOS
caso de pluralidade de réus, basta que um deles conteste para que, e relativamente aos factos que o mesmo impugnar, os factos articulados pelo autor não possam considerar-se como
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Relator: ANTÓNIO SANTOS
caso de pluralidade de réus, basta que um deles conteste para que, e relativamente aos factos que o mesmo impugnar, os factos articulados pelo autor não possam considerar-se como
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
caso de pluralidade de réus, se for prorrogado o prazo de contestação/oposição a um deles nos termos do nº5 (ou nº4) do art. 569º do C.P.Civil
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
eletrónica de adesão por parte do mandatário de um dos réus, relativamente ao requerimento subscrito pelo mandatário dos restantes réus, pelo qual solicitavam a prorrogação do prazo da contestação, torna ... constou de tal requerimento por mero lapso de escrita. 2. Em caso de pluralidade de réus, se a prorrogação do prazo de defesa for concedida apenas a um deles
Relator: MANUEL BARGADO
configuração da ação feita pela autora mostra que, enquanto relativamente aos primeiros réus a questão em que se funda a obrigação de indemnizar solicitada é, essencialmente e apenas, de direito ... conjuntamente todos os réus, porquanto não se vê em que medida o réu Município poderia estar ligado por vínculos jurídicos de solidariedade com os demais réus (particulares), designadamente por terem
Relator: SANDRA MELO
.1-. Se o Réu não tiver intervenção processual nos autos (“além de
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - A ampliação do recurso prevista no art. 636.º, n.º
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
factos que o contestante impugne, excepção esta que comtempla “…todos os casos de pluralidade de réus, seja ela de litisconsórcio necessário (art. 28), seja de litisconsórcio voluntário ... coligação (art. 30)”. IV - Em caso de pluralidade de réus, contestando um dos demandados a ineficácia da revelia relativamente aos factos por este impugnados deverá subsistir, ainda que a instância
Relator: Frederico Macedo Branco
Réu não contestante. A impugnação dos factos feita pelos Réus contestantes é como se tivesse sido efetuado pelos demais réus, na medida em que estes tiram proveito ... contestação apresentada, relativamente aos factos que o contestante impugnar. 4 - Em caso de pluralidade de réus, contestando um dos demandados, a ineficácia da revelia relativamente aos factos por estes impugnados
Relator: JORGE ARCANJO
Propondo a autora acção condenatória contra dois réus (ambos sociedades comerciais), em que deduz o mesmo pedido indemnizatório, baseado em responsabilidade contratual contra o 1º réu e em responsabilidade extracontratual ... normas do nº1 e do nº2 do art.74 do CPC, em virtude da pluralidade de réus, deve prevalecer a norma ditada pelo interesse de ordem pública, de natureza imperativa
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Intervenção Principal Provocada formulado pela Autora na réplica e que visa a intervenção plural de Réus, em virtude de dúvida fundamentada sobre os sujeitos da relação material controvertida, pretendendo
Relator: FRANCISCO MATOS
Configura um litisconsórcio passivo alternativo a demanda plural de réus destinada a apurar o titular da relação material controvertida que permanece duvidoso. II - Exigindo o autor de ambos os réus
Relator: SÓNIA MOURA
pluralidade de partes e pluralidade de pedidos, pode traçar-se o seguinte cenário: - se existe pluralidade de partes e pluralidade de pedidos, isto é, se um autor demanda vários réus ... questão coloca-se no domínio do litisconsórcio; - se existe pluralidade de partes e são dirigidos contra cada um dos réus vários pedidos, sejam eles iguais para todos os réus
Relator: ALCIDES RODRIGUES
pluralidade subsidiária passiva o autor demanda certo réu a título principal e, alegando dúvida fundamentada sobre quem é o verdadeiro sujeito passivo da relação controvertida, deduz ainda pretensão subsidiária contra ... decurso da ação, designadamente em resultado da contestação apresentada pelos réus inicialmente demandados, o mecanismo da pluralidade subjetiva subsidiária passiva pode ser supervenientemente desencadeado pelo autor, através do incidente
Relator: ALCIDES RODRIGUES
pluralidade subsidiária passiva o autor demanda certo réu a título principal e, alegando dúvida fundamentada sobre quem é o verdadeiro sujeito passivo da relação controvertida, deduz ainda pretensão subsidiária contra ... decurso da ação, designadamente em resultado da contestação apresentada pelos réus inicialmente demandados, o mecanismo da pluralidade subjetiva subsidiária passiva pode ser supervenientemente desencadeado pelo autor, através do incidente
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. Admite a lei processual um litisconsórcio em que se pede que
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
pressupõe uma pluralidade de partes principais e uma pluralidade de pedidos principais que são formulados diferentemente por cada um dos autores ou contra cada um dos réus, não sendo
Relator: SILVA FREITAS
caso de pluralidade subjectiva subsidiária (artº 31º-B do C.P.C.), se os autores desistirem da instância em relação a um dos réus, uma vez que se trata de um caso
Relator: PAULA DO PAÇO
atividade profissional de trabalhadora agrícola, sujeita às ordens, instruções e à autoridade indiferenciada dos réus, pessoas singulares, que constituíram diversas sociedades (em que apenas alguns constavam como sócios e gerentes ... retribuições da autora ao longo dos anos, indistintamente, verifica-se uma situação de pluralidade de empregadores
Relator: MÁRIO COELHO
caso de pluralidade subjectiva subsidiária, com demanda de réu diverso do que é demandado a título principal, o autor pode desistir do pedido contra a parte demandada a título principal ... justificar-se caso o autor considere que já não existe o requisito essencial da pluralidade subjectiva subsidiária: a “dúvida fundamentada sobre o sujeito da relação controvertida”. 3. Deixando de subsistir
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
exceções relativas às questões identificadas em 2) terão de ser suscitadas pelos Réus na contestação apresentada na fase declarativa da ação, sob pena de, em princípio, ficar precludido o direito ... litisconsórcio voluntário, em que o Autor pretenda chamar a juízo algum dos litisconsortes dos Réus que não tenha demando inicialmente a fim de contra ele, também, dirigir o pedido