259 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. Relativamente à pluralidade de partes e pluralidade de pedidos, pode traçar-se o seguinte cenário: - se existe pluralidade de partes e pluralidade de pedidos, isto ... cada um deles, a questão coloca-se no domínio da coligação; - se existe pluralidade de partes, mas identidade de pedido, isto é, se um autor demanda vários réus e formula
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
Sumário: 1 - É admissível a existência de uma administração plural da propriedade horizontal, desde que se trate de partes comuns devidamente delimitadas, com funcionalidades próprias, nomeadamente quando nessa propriedade coexistem ... estruturas independentes e desde que essa gestão plural não incida sobre assuntos do interesse da totalidade dos condóminos mas apenas sobre as partes comuns específicas de cada grupo de frações
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
execução, verifica-se coligação, quando à pluralidade de partes corresponde uma pluralidade de pedidos executivos subjectivamente diferenciados. 2- Nessa circunstância, estão em causa uma pluralidade de situações jurídicas autónomas ... quando todos os devedores demandados se encontrem obrigados no mesmo titulo, como decorre da parte final da al b) do nº 1 do art 56º CPC, o que não sucedendo
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
sequência da demora na constituição de novo Mandatário pela parte faltosa, que esta parte venha constituí-lo, com a cominação de que essa omissão terá os mesmos efeitos da falta ... Mandatário: extinção de instância). III. Tratando-se de uma acção em que existe pluralidade de partes, do lado activo, se na sequência dos anteriores termos processuais, vier a resultar
Relator: Ana Patrocínio
Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo. II - Há litisconsórcio quando existe pluralidade de partes e unidade quanto ao pedido. III - Há coligação quando existe pluralidade de partes ... pluralidade quanto ao pedido. IV - Estando em causa uma situação litisconsorcial, que pressupõe uma única relação material controvertida, e quando todos os litisconsortes impulsionam os autos na mesma peça processual
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
adequação formal ou ao dever de gestão processual. 3 – No litisconsórcio, há pluralidade de partes, mas uma única relação material controvertida; na coligação, há pluralidade de partes e pluralidade correspondente
Relator: ALBERTO RUÇO
Nos termos do n.º 1 do artigo 635.º (Delimitação subjetiva
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- No conceito de parte vencida, previsto no art. 631º, nº 1
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
litisconsórcio configura-se quando a relação material controvertida respeita a uma pluralidade de partes principais que se unem no mesmo processo para discutirem uma só relação jurídica material. Ele apresenta ... figura do litisconsórcio necessário natural tem na sua génese a necessidade da pluralidade de partes como condição indispensável para que a sentença a proferir possa produzir o seu efeito útil
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- As declarações prestadas pelas partes devam ser analisadas com especial rigor e exigência, mas nada impede que sejam consideradas para provar factos que lhes são ... retribuições da autora ao longo dos anos, indistintamente, verifica-se uma situação de pluralidade de empregadores
Relator: Helena Canelas
material controvertida (unicidade da relação material controvertida) mas sendo, todavia, múltiplos os seus titulares (pluralidade de sujeitos titulares da mesma relação material controvertida), estar-se-á perante uma situação ... qual se distingue da situação de coligação, na medida em que nesta a pluralidade de partes corresponde à pluralidade de relações materiais litigadas. III – Nos termos do artigo 33º
Relator: FERNANDO CABANELAS
pressuposto necessário da sua decisão. 2 - Na coligação ou conjunção há uma pluralidade de partes e uma pluralidade de pedidos. À unicidade da relação material controvertida (do litisconsórcio) corresponde
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
não vinculando embora os restantes interessados, possa regular definitivamente a situação concreta das partes relativamente ao pedido formulado. III- No litisconsórcio voluntário se a relação material controvertida respeitar a várias ... coligação reporta-se às situações em que a pluralidade de partes corresponde a uma pluralidade de relações materiais controvertidas, unidas entre si por um determinado vinculo quanto à fonte
Relator: ISABEL VALONGO
começa no início do parto, ou seja, com o início das contracções ritmadas, intensas e frequentes de expulsão do feto ou, no caso de parto com cesariana, com início ... trabalho de parto, causada por profissionais de saúde, devido a violação das legis artis, consubstancia a prática de um crime de homicídio negligente. III - Existe uma pluralidade de crimes
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
regime da coligação pressupõe uma pluralidade de partes principais e uma pluralidade de pedidos principais que são formulados diferentemente por cada um dos autores ou contra cada um dos réus
Relator: TELES PEREIRA
dualidade das partes. III – A verificação de tal situação impossibilita a acção logo à partida, nos casos de legitimidade singular, e gera, nos casos de legitimidade plural, a impossibilidade
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
inerente audiência prévia das partes, desde que a parte interessada não devesse ter conhecimento, por força do regime jurídico aplicável ou de notificação oportunamente realizada ... processo aguardaria o seu impulso processual sob tal cominação. IV. A pluralidade de partes do lado activo não afasta in casu a extinção total da instância por deserção, visto
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
formas previstas na lei.* III- A legitimidade traduz-se no interesse direto da parte em demandar ou contradizer, e resulta concretamente para o autor, da utilidade derivada da procedência ... citado artigo) pode dizer respeito a várias pessoas: se respeitar a uma pluralidade de partes principais que se unam no mesmo processo para discutirem uma só relação jurídica material, configura
Relator: MANUEL BARGADO
Código Civil fala, acentuadamente, das circunstâncias em que as partes (no plural) fundaram a decisão de contratar; não referindo as circunstâncias em que o lesado com a superveniente modificação teria ... alteração do contrato, não porque o resultado económico da realização do contrato para as partes tenha sido desigual (ou especialmente gravoso, até, para uma delas), mas só na medida
Relator: ALVES CORREIA
Justiça. II - No presente processo, apenas cabe julgar se a norma em causa, na parte em que confere aos secretarios judiciais competencia para "proferir todas as decisões sobre materia ... determinação do respectivo responsavel e, eventualmente, a repartição dessa responsabilidade por uma pluralidade de partes