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Nada encontrado para “FACTOS MATERIAIS E CONCRETOS”.

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  • Factos materiais e concretos1
  • Factos concretos14
  • Facto material2
  • Factos concretizadores3
  • Erros materiais6
  • Alegação de factos concretos4

    Fonte

    • Pareceres (PGR)328

    Tribunal

    • ← todos
    • PGR-CC328

    Ano

    • 20261
    • 20254
    • 20249
    • 20234
    • 20225
    • 20214
    • 20206
    • 20197
    • 20185
    • 201711
    • 20167
    • 20152
    • 20146
    • 201310
    • 20125

    Descritor

    • ← todos
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI38
    • COMPETÊNCIA31
    • ACTO ADMINISTRATIVO28
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE24
    • NULIDADE23
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE23
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO20
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE19
    • REMUNERAÇÃO18
    • AUTORIZAÇÃO17
    • INTERESSE PÚBLICO16
    • MINISTÉRIO PÚBLICO16
    • ESTATUTO15
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO15
    • REVOGAÇÃO15
    • INCOMPATIBILIDADE14
    • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS14
    • ESTADO13
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • COMISSÃO DE SERVIÇO13
    • PRESCRIÇÃO13
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE13
    • TUTELA ADMINISTRATIVA13
    • PESSOA COLECTIVA13
    • CONCURSO PÚBLICO12