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Nada encontrado para “ININTELIGIBILIDADE”.

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  • Ininteligibilidade10
  • Inteligibilidade1
  • Nulidade por ininteligibilidade1
  • Falta e ininteligibilidade1
  • Ininteligibilidade do pedido3
  • Ineligibilidade1

    Fonte

    • Jurisprudência19

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS19

    Ano

    • 20262
    • 20252
    • 20242
    • 20232
    • 20221
    • 20212
    • 20192
    • 20182
    • 20171
    • 20111
    • 20061
    • 19981

    Descritor

    • ← todos
    • ININTELIGIBILIDADE2
    • NULIDADE DO ATO PUNITIVO1
    • PETIÇÃO INICIAL1
    • PRAZO1
    • DEVER DE PRESTAR A INFORMAÇÃO1
    • PRESUNÇÃO JUDICIAL1
    • NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTOS1
    • ALEGAÇÕES ESCRITAS DO ART 91º, Nº 4 DO CPTA/20021
    • SEGREDO COMERCIAL1
    • CONVOLAÇÃO1
    • PRINCÍPIO DA AUDIÊNCIA CONTRADITÓRIA1
    • FACTO SUPERVENIENTE1
    • OBSCURIDADE1
    • BOLETINS DE VENCIMENTO1
    • NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO1
    • MANUAL DE LICENCIAMENTO; REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA1
    • OBJECTO DA IMPUGNAÇÃO1
    • CORRECÇÕES TÉCNICAS E MÉTODO PRESUNTIVO1
    • ININTELIGIBILIDADE DOS DOCUMENTOS1
    • INTEMPESTIVIDADE1
    • FUNDAMENTAÇÃO1
    • FACTO INSTRUMENTAL1
    • NULIDADE DA SENTENÇA1
    • PRESSUPOSTOS1
    • SANÇÃO SUPERIOR A SUSPENSÃO1