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Nada encontrado para “DISPONIBILIDADE”.

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  • Disponibilidade16
  • Dever de disponibilidade1
  • Indisponibilidade3
  • Tempo de disponibilidade8
  • Tarifa de disponibilidade1
  • Subsídio de disponibilidade1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional258
    • Jurisprudência100

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST358

    Ano

    • 202642
    • 2025113
    • 202477
    • 202326
    • 199685
    • 19951
    • 19942
    • 19933
    • 19924
    • 19864
    • 19851

    Descritor

    • ← todos
    • SERVIÇO MILITAR86
    • OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA84
    • SERVIÇO CÍVICO83
    • LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA78
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL5
    • PODER DE COGNIÇÃO4
    • TRIBUNAL ESPECIAL3
    • CONTENCIOSO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS3
    • INELEGIBILIDADE3
    • SUPREMO TRIBUNAL MILITAR3
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE3
    • COMPETENCIA DOS ORGÃOS DE SOBERANIA3
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS MILITARES3
    • PROVA3
    • ELEIÇÕES AUTARQUICAS3
    • CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO3
    • PROCESSO CRIMINAL3
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA2
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL2
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE2
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA2
    • DISPONIBILIDADE2
    • PRINCIPIO DA ORALIDADE2
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA2
    • RESERVA DE LEI2