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Nada encontrado para “DISPONIBILIDADE”.

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  • Disponibilidade16
  • Dever de disponibilidade1
  • Indisponibilidade3
  • Tempo de disponibilidade8
  • Tarifa de disponibilidade1
  • Subsídio de disponibilidade1

    Fonte

    • Jurisprudência3

    Tribunal

    • ← todos
    • TC-CONF3

    Ano

    • 20241
    • 20101
    • 20061

    Descritor

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    • RECURSO1
    • SANEAMENTO BÁSICO1
    • EMPRESA CONCESSIONÁRIA1
    • SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS1
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS TRIBUTÁRIOS1
    • QUESTÃO FISCAL1
    • ABASTECIMENTO DOMICILIÁRIO1
    • CONCESSIONÁRIO1
    • REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA1
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS FISCAIS1
    • TARIFA DE DISPONIBILIDADE1
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA1
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO1