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Nada encontrado para “DISPONIBILIDADE”.

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Talvez procure por

  • Disponibilidade16
  • Dever de disponibilidade1
  • Indisponibilidade3
  • Tempo de disponibilidade8
  • Tarifa de disponibilidade1
  • Subsídio de disponibilidade1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)1428

    Tribunal

    • CAAD-T1350
    • CAAD-A78

    Ano

    • 2026105
    • 2025180
    • 2024219
    • 2023114
    • 2022130
    • 2021149
    • 202092
    • 2019104
    • 201884
    • 201771
    • 201659
    • 201554
    • 201437
    • 201317
    • 201213

    Descritor

    • ← todos
    • IRC88
    • IVA40
    • Competência dos tribunais arbitrais32
    • IRS29
    • Ónus da prova28
    • Despesas não documentadas22
    • Princípio da capacidade contributiva21
    • Inconstitucionalidade21
    • Contribuição financeira21
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário20
    • Art20
    • Princípio da igualdade20
    • Âmbito da jurisdição arbitral19
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira17
    • Imposto do Selo17
    • Isenção17
    • Direito da União Europeia15
    • Liberdade de circulação de capitais14
    • Direito à dedução14
    • CSR13
    • Legitimidade13
    • Pro rata13
    • Circular13
    • retenção na fonte12
    • Tributação autónoma12