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  • Actividade principal3
  • Atividade principal1
  • Actividade principal e acessória1
  • Actividade principal e secundária1
  • Actividade privada12
  • Nulidade principal1

    Fonte

    • Jurisprudência3553

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG3553

    Ano

    • 2026164
    • 2025312
    • 2024286
    • 2023279
    • 2022209
    • 2021229
    • 2020255
    • 2019316
    • 2018270
    • 2017283
    • 2016168
    • 2015100
    • 201494
    • 201388
    • 201296

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO196
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO154
    • INSOLVÊNCIA131
    • INDEMNIZAÇÃO102
    • ÓNUS DA PROVA94
    • ACIDENTE DE TRABALHO87
    • ABUSO DE DIREITO83
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS79
    • NULIDADE DA SENTENÇA75
    • CONTRATO DE SEGURO73
    • CASO JULGADO70
    • DANO BIOLÓGICO69
    • NULIDADE62
    • RESPONSABILIDADE CIVIL55
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ54
    • REQUISITOS53
    • LEGITIMIDADE52
    • PRESCRIÇÃO43
    • NULIDADE DE SENTENÇA43
    • EMBARGOS DE EXECUTADO43
    • CADUCIDADE41
    • EQUIDADE41
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO39
    • TÍTULO EXECUTIVO38
    • CONTRATO DE TRABALHO37