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Nada encontrado para “EXCEPCIONALIDADE”.

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  • Excepcionalidade1
  • Excecionalidade2
  • Excepcionalidade do instituto1
  • Excepcional complexidade3
  • Lei excepcional4
  • Nacionalidade75

    Fonte

    • ← todos
    • Jurisprudência5433

    Tribunal

    • TRG1684
    • TRE1665
    • TRC1525
    • TCAS229
    • TCAN140
    • JP118
    • TCONST72

    Ano

    • 2026201
    • 2025382
    • 2024329
    • 2023307
    • 2022260
    • 2021229
    • 2020233
    • 2019266
    • 2018292
    • 2017299
    • 2016260
    • 2015233
    • 2014201
    • 2013243
    • 2012287

    Descritor

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    • INSOLVÊNCIA138
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO133
    • ÓNUS DA PROVA128
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO122
    • INDEMNIZAÇÃO109
    • NULIDADE104
    • RECURSO101
    • PRISÃO PREVENTIVA97
    • ABUSO DE DIREITO86
    • PRAZO81
    • RESPONSABILIDADE CIVIL78
    • PRESCRIÇÃO77
    • ACIDENTE DE TRABALHO67
    • CASO JULGADO66
    • REQUISITOS66
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS64
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE63
    • MEDIDA DA PENA56
    • EXECUÇÃO55
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA54
    • NULIDADE DA SENTENÇA51
    • CADUCIDADE50
    • JUSTO IMPEDIMENTO50
    • PRESSUPOSTOS49
    • TAXA DE JUSTIÇA47