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  • Valor base3
  • Valor base de venda1
  • Valor base dos bens1
  • Valor124
  • Valor da remuneração base1
  • Valor iva1

    Fonte

    • Jurisprudência10887

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG10887

    Ano

    • 2026622
    • 20251014
    • 2024975
    • 2023893
    • 2022627
    • 2021624
    • 2020719
    • 2019825
    • 2018731
    • 2017842
    • 2016489
    • 2015330
    • 2014308
    • 2013344
    • 2012331

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO524
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO349
    • INSOLVÊNCIA312
    • INDEMNIZAÇÃO292
    • ÓNUS DA PROVA271
    • ACIDENTE DE TRABALHO265
    • ABUSO DE DIREITO263
    • CASO JULGADO233
    • NULIDADE DA SENTENÇA227
    • NULIDADE193
    • TÍTULO EXECUTIVO189
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS183
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ182
    • CONTRATO DE SEGURO178
    • PRESCRIÇÃO162
    • REQUISITOS160
    • EMBARGOS DE EXECUTADO152
    • DANO BIOLÓGICO146
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE135
    • EXECUÇÃO132
    • CADUCIDADE131
    • NULIDADE DE SENTENÇA130
    • INVENTÁRIO126
    • RESPONSABILIDADE CIVIL118
    • EXPROPRIAÇÃO117