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  • Valor base3
  • Valor base de venda1
  • Valor base dos bens1
  • Valor124
  • Valor da remuneração base1
  • Valor iva1

    Fonte

    • Jurisprudência9161

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC9161

    Ano

    • 2026533
    • 2025724
    • 2024567
    • 2023510
    • 2022410
    • 2021241
    • 2020282
    • 2019316
    • 2018312
    • 2017390
    • 2016365
    • 2015399
    • 2014419
    • 2013515
    • 2012563

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO356
    • INSOLVÊNCIA344
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO315
    • ÓNUS DA PROVA314
    • TÍTULO EXECUTIVO207
    • EXECUÇÃO196
    • NULIDADE195
    • RECURSO168
    • CASO JULGADO164
    • ABUSO DE DIREITO163
    • PRESCRIÇÃO152
    • RESPONSABILIDADE CIVIL136
    • ACIDENTE DE TRABALHO132
    • MATÉRIA DE FACTO122
    • RESOLUÇÃO116
    • CONTRATO DE SEGURO112
    • REQUISITOS110
    • PRAZO109
    • NULIDADE DE SENTENÇA105
    • CADUCIDADE99
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE98
    • INVENTÁRIO95
    • COMPETÊNCIA MATERIAL95
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO94
    • PRESSUPOSTOS93