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    Fonte

    • Jurisprudência4222

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE4222

    Ano

    • 2026276
    • 2025481
    • 2024256
    • 2023318
    • 2022266
    • 2021207
    • 2020198
    • 2019197
    • 2018194
    • 2017171
    • 2016219
    • 2015190
    • 2014129
    • 2013182
    • 2012203

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO187
    • MEDIDA DA PENA128
    • NULIDADE111
    • ACIDENTE DE TRABALHO95
    • ÓNUS DA PROVA93
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA88
    • NULIDADE DA SENTENÇA87
    • INDEMNIZAÇÃO70
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES62
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE61
    • REQUISITOS56
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO53
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO53
    • TÍTULO EXECUTIVO49
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO49
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA48
    • RESPONSABILIDADE CIVIL47
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS47
    • CONTRATO DE EMPREITADA47
    • INSOLVÊNCIA46
    • INJUNÇÃO46
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO44
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA44
    • EMPREITADA44
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO43