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Nada encontrado para “FORNECIMENTO”.

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  • Fornecimento de água12
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  • Fornecimento serviço1

    Fonte

    • Jurisprudência34

    Tribunal

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    • TC-CONF34

    Ano

    • 20265
    • 20254
    • 20244
    • 20232
    • 20224
    • 20211
    • 20201
    • 20191
    • 20146
    • 20121
    • 20102
    • 20091
    • 19901
    • 19711

    Descritor

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    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO12
    • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO9
    • FORNECIMENTO DE ÁGUA7
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS5
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO4
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS3
    • COBRANÇA COERCIVA3
    • CONSULTA DE JURISDIÇÃO2
    • CONTRATO DE FACTORING2
    • CONTRATO DE FORNECIMENTO2
    • RELAÇÕES DE CONSUMO2
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS2
    • FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS2
    • PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO2
    • CLÁUSULA CONTRATUAL1
    • ESTACIONAMENTO NA VIA PÚBLICA1
    • CESSAÇÃO DE FORNECIMENTO DE AGUA1
    • FORNECIMENTO DE BENS1
    • EMPRESA CONCESSIONÁRIA1
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS1
    • DEFESA DO CONSUMIDOR1
    • FORNECIMENTO DE BENS ESSENCIAIS1
    • DÍVIDA1
    • INDEMNIZAÇÃO1
    • ACÇÃO DECLARATIVA1