TRG
7504/25.0T8VNF.G1
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
instância por inutilidade superveniente da lide. (vi) Mesmo na tese da responsabilidade civil, é de admitir que a lide cautelar mantenha utilidade processual após a execução ilícita
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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
instância por inutilidade superveniente da lide. (vi) Mesmo na tese da responsabilidade civil, é de admitir que a lide cautelar mantenha utilidade processual após a execução ilícita
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