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Relator: TIAGO MIRANDA
virem a alegar e ou apurar factos de que poderia decorrer a tempestividade, designadamente a prova da data, dos termos e do objecto da decisão de adjudicação também impugnada, factos ... mister que seja manifesta a falta do pressuposto processual, in casu, a falta de tempestividade, o que não era o caso, desde logo porque era possível atender futuramente a factos
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de pronúncia arbitral; Derrama Estadual e Derrama Regional
Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ
tornou necessária em virtude de ocorrência posterior, nova e imprevisível, não se pode considerar tempestiva a sua apresentação. (Sumário elaborado pela Relatora
TGIS – Revisão nos termos do artigo 78º, da LGT – Requisitos – (In)tempestividade
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
invocado direito de se opor à entrega dos imóveis aos novos proprietários, são tempestivos se foram apresentados antes de realizada, mas depois de ordenada a diligência que iria afectar
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
emitido pelo arguido, consta do auto de notícia e terá de valer como queixa tempestivamente apresentada quanto ao crime de ofensas corporais simples. II. Não é exigível à queixosa
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
abertura do incidente de qualificação de insolvência, verificando se: a) o requerimento é tempestivo; b) o requerente tem legitimidade; c) o requerente alegou factos concretos consubstanciadores da norma geral ... estabelecer, como estabelece no art.º 188º, n.º 1 do CIRE, pressupostos processuais - tempestividade e legitimidade - e impor, como impõe no mesmo normativo, ónus processuais - de alegação dos factos
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. No cálculo da massa da herança para efeitos de determinação
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - estando
Relator: ROSA PINTO
1. São requisitos cumulativos do justo impedimento que: 1º- o evento não
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
I - O direito à prova não é um direito absoluto e incondicionado
Relator: LUÍSA SOARES
A oposição à execução fiscal deve ser apresentada no prazo de 30
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- A circunstância do articulado superveniente ter sido apresentado antes do momento
Relator: VITAL LOPES
I- A notificação da parte dispensada do pagamento prévio de taxa de
Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO
Sufragando-se o entendimento segundo o qual importará ter em conta ambas
Relator: HELENA CANELAS
I - Na fase de formação do contrato as notificações, incluindo a comunicação
Relator: LUÍSA SOARES
A oposição à execução fiscal deve ser apresentada no prazo de 30
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
Uma vez que, para o recurso de revisão, não releva a contradição
Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA
A preclusão do direito de requerer a dispensa do pagamento do remanescente
Relator: HELENA CANELAS
I - Atualmente, após a revisão efetuada ao CPTA pelo DL n.º