22 resultados nos descritores e sumários · 712 no texto integral
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
silvícolas dos terrenos, aferidas com recurso às cartas de capacidade de uso do solo, cumprindo à sua quantificação em hectares refletir a distinção entre terrenos de regadio, de sequeiro ... especial o de «Assegurar o uso e a gestão racionais dos solos e dos restantes recursos naturais, bem como a manutenção da sua capacidade de regeneração» [alínea
Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS
Sumário (Da responsabilidade da Relatora: I - Por regra, os solos classificados como RAN são considerados como non aedificandi, apenas permitido intervenções em casos específicos e sujeitas a pareceres prévios ... colocando fossa séptica (não estanque) ligada àquelas por tubagens de saneamento e impermeabilizando o solo com tela, integra o conceito de construção para efeitos do art. 2.º do RJUE
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
data da declaração de utilidade pública (DUP), obsta à sua classificação como solo apto para construção, para efeitos do referido artigo, nos termos do Acórdão Uniformizador de jurisprudência ... respeita ao critério de cálculo da indemnização e não à qualificação jurídica do solo, pressupondo a existência de uma potencialidade edificativa, o que não se verifica quando o terreno
Relator: LUÍS RICARDO
nesses pressupostos um terreno que, no PDM da respectiva autarquia, se encontra integrado em solo urbano, na categoria de espaços habitacionais, e relativamente ao qual foi aprovado um projecto
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO
prédio com carácter de permanência. II - À coisa originariamente móvel que for incorporada no solo (ou a outra coisa já no solo incorporada) comunica-se a imobilidade própria do solo
Recomenda ao Governo a inventariação do edificado público para aproveitamento de energia solar fotovoltaica
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
contém incongruências, de modo que conjugadamente se mostre impedido o estabelecimento de uma plataforma sólida para a integração jurídica do caso), deverá ser apreciado oficiosamente pelo Tribunal da Relação
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
prova não legitima juízos arbitrários nem a preservação artificial da dúvida perante uma convergência sólida de indícios documentais e inferências fundadas nas regras da experiência comum (id quod plerumque accidit
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
obra) ou forma tácita (a conduta do empreiteiro é reveladora de uma vontade clara, sólida e definitiva de não realizar a obra ou de a não concluir
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
inexistência na sua esfera jurídica dos direitos e interesses sobre as edificações e o solo em que as mesmas se mostram implantadas, não se mostra possível reconhecer o erro
Relator: LUÍS JARDIM
postura de absoluto rigor na observância dos horários de trabalho dos motoristas e de sólida transparência quanto aos instrumentos de controlo de tal observância
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
delimitação de unidades de execução corresponde à fixação dos limites físicos da área do solo onde serão desenvolvidas as operações de execução das definições que emergem do Plano Diretor Municipal
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
passível de indeferimento do requerimento em apreço, não se vislumbrando que exista fundamento sólido para se restringir nestes casos de reclamação contra o indeferimento de recurso a aplicação do artigo
Relator: MOREIRA DAS NEVES
não na outra, procurando explanar tal razão de ser. E depois concluir num juízo sólido sobre a verificação dos factos ou a sua não demonstração, em tudo levando em consideração
Relator: ISABEL SILVA
escrita do contribuinte (artigo 75º da LGT), a AT deve recolher indícios concretos, sólidos e consistentes, que traduzam uma probabilidade elevada de que os documentos não titulam operações reais
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
ausência de declarações do arguido, o depoimento da ofendida se revele suficientemente sólido para atestar os factos que constituem o objeto do processo. II - Atendendo à declaração de inimputabilidade
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
património comum que as suportou e o património próprio do cônjuge dono do solo pelo regime das compensações e não pelas regras da acessão ou das benfeitorias
gestão do sistema de abastecimento de água, de saneamento e de resíduos sólidos de Santo André, clarificando o estatuto de operador único e determinando a atribuição dos títulos de utilização
Relator: SÓNIA MOURA
produzida por um objeto com aptidão corto-perfurante, que se encontrava cravado no solo, na via pública, causa dor, pelo que se trata de uma máxima de experiência, à qual
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
sobreposição de duas propriedades, cuja natureza é potestativa; o direito de aquisição do solo não opera automaticamente, dependendo de uma declaração de vontade do autor da incorporação e do efetivo