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Relator: ILDA CÔCO
partes, regra geral, em caso de impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide, a responsabilidade pelas custas impende sobre o autor, a não ser que tal inutilidade seja imputável ao réu ... geral que resulta do n.º3 do artigo 536.º do CPC, a responsabilidade pelas custas impende sobre a autora
Inutilidade superveniente da lide; responsabilidade pelas custas
Relator: MARCO BORGES
I - Dando causa à ação, incidente ou recurso, recai sobre a parte
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
casos de extinção da instância por inutilidade superveniente da lide, a responsabilidade pelas custas fica a cargo do autor, salvo se tal inutilidade for imputável ao réu, caso
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. A responsabilidade pelas custas do processo executivo sumário na pendência do qual ocorreu o pagamento voluntário da quantia exequenda por parte do executado que ainda não havia sido ... não ter chegado a ser citado na execução que altera a sua responsabilidade pelo pagamento das custas pois não podia ignorar que não pagando o valor em que foi condenado
Relator: ANA CARLA TELES DUARTE PALMA
momento em que seja decidida a causa, ou algum incidente, e a correspondente responsabilidade pelas custas. III - Nos casos em que a dispensa não tenha ocorrido no momento da decisão
Relator: LUÍS CRAVO
consubstanciarem factos constitutivos do direito. VI. Acrescendo que não podendo o custo das obras deixar de ser da responsabilidade do titular do prédio serviente, por argumento de maioria de razão ... para o prédio dominante, bem como alegar que está disposto a suportar o respetivo custo. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: SÓNIA MOURA
arbitramento de indemnização consistente no valor correspondente ao custo da demolição fica reposto o equilíbrio relativo das partes. (Sumário da responsabilidade da Relatora, nos termos do artigo
Relator: FONTE RAMOS
produto da liquidação há de retirar-se a quantia necessária para pagamento das custas (as custas da execução, incluindo os honorários e despesas suportadas pelo AE, e dos apensos, saem ... isto é, tais montantes, são da responsabilidade do exequente, sem prejuízo do direito ao respetivo reembolso do executado, em sede de custas de parte
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
devidamente os trabalhos cujo custo determinou que seja apurado através de ulterior liquidação. 7 – A sentença recorrida não é nula. 8 – O recorrente (…) incorreu em responsabilidade civil aquiliana, perante
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
mesma seja feita à custa do proprietário do prédio serviente e está condicionada ao cumprimento deste encargo. III - Cabendo ao proprietário do prédio serviente a responsabilidade com este encargo
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
custo é fiscalmente dedutível se por reporte ao momento em que foi contraído se mostrar adequado à estrutura produtiva da empresa e à obtenção de lucros, em nada podendo relevar ... responsabilidade do pagamento pela utilização da imagem do jogador, e bem assim a outorga de contratos de programa de desenvolvimento desportivo, e de patrocínio com diversas entidades, os custos subsumem
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I. A conta é elaborada de harmonia
Relator: SANDRA MELO
diversas dimensões, tanto patrimoniais como não patrimoniais. 2. Na fixação da indemnização por responsabilidade civil decorrente de ato ilícito que cause lesões físicas ou psíquicas, devem relevar sobretudo as consequências ... Responsabilidade Civil Automóvel e tem como finalidade estimular a celeridade na regularização do sinistro, sendo irrelevante a prova de prejuízo específico decorrente da demora. 7. A repartição das custas processuais
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
factos relevantes para aferir da capacidade económica do progenitor vinculado pelo dever fundamental de custear prestação que garanta o direito a uma sobrevivência condigna do seu filho menor ... considerar, em linha com os princípios do superior interesse da criança e da responsabilidade parental e os artigos 2004.º a 2006.º e 2008.º, todos do Código Civil
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
Atento o caráter subsidiário da responsabilidade tributária (cfr. artigo 22.º, n.º 3 da LGT), o órgão de execução fiscal está obrigado a exigir a prestação tributária em primeiro ... lugar ao devedor originário ou aos eventuais responsáveis solidários, satisfazendo o crédito somente à custa dos seus bens, e só no caso de se provar a inexistência ou insuficiência fundada
Relator: RUI MANUEL RULO PRETO ESTEVES
portanto, sendo estabelecida em benefício do contribuinte, não determina qualquer consequência negativa ou responsabilidade financeira para o particular caso não requeira a declaração de caducidade. II – Nos incidentes da instância ... justiça devida é determinada de acordo com a tabela II anexa ao Regulamento das Custas Processuais, em conformidade com a regra especial estabelecida no artigo 7º, nº 4, daquele diploma
Relator: ROSÁLIA CUNHA
responsabilidade civil por factos ilícitos, geradora da obrigação de indemnizar, assenta no seguinte conjunto de pressupostos cumulativos: a) prática de um facto ilícito; b) culpa do lesante; c) existência ... verificação cumulativa dos seguintes requisitos ou pressupostos: a) Existência de um enriquecimento à custa de outrem; b) Existência de um empobrecimento; c) Nexo de causalidade entre o enriquecimento
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
não reparou após várias interpelações, o dono da obra tem direito ao reembolso dos custos com a reparação por terceiro, incluindo soluções técnicas céleres (como revestimentos de poliureia) que visem ... Código Comercial e legislação complementar (Decreto-Lei n.º 62/2013), mesmo em sede de responsabilidade contratual indemnizatória
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
domínio da responsabilidade civil emergente de acidente de viação a indemnização é invariavelmente satisfeita através de uma prestação pecuniária, e não pela reposição da integridade da coisa parcialmente destruída ... indemnização em dinheiro ainda se inscrevem na restauração natural, como o pagamento do custo de reparação ao terceiro que a realizou - caso paradigmático da seguradora que paga o preço