95 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2026-02-23

   572/2025-T

   residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes

   • IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
2. TCAN2026-01-29citado por 3só sumário

   00034/20.9BEPNF

   Relator: GRAÇA MARIA VALGA MARTINS

   pessoas singulares ou colectivas residentes fora do território português e aí submetidas a um regime fiscal claramente mais favorável. II – Não se prevê, aqui, qualquer presunção inilidível de efectividade

   • PARAÍSO FISCAL
   • ÓNUS DA PROVA; TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA
   • RECLAMAÇÃO GRACIOSA
3. CAAD-T2026-02-19

   615/2025-T

   regime fiscal aplicável a ex-residentes; regime simplificado

   • IRS – regime fiscal aplicável a ex-residentes
   • regime simplificado
4. CAAD-T2026-03-09

   686/2025-T

   alíneas c) e f) do Código Fiscal do Investimento (“CFI”), para efeitos do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (“RFAI

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Artigo 22.º, n.º4, alíneas c) e f) do Código Fiscal do Investimento (“CFI”), para efeitos do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (“RFAI”)
5. CAAD-T2026-04-27

   879/2025-T

   regime fiscal aplicável a ex-residentes; residência fiscal

   • IRS – regime fiscal aplicável a ex-residentes
   • residência fiscal
6. CAAD-T2026-03-27

   525/2025-T

   RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento

   • IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
7. CAAD-T2026-02-27

   808/2025-T

   Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI

   • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
8. CAAD-T2026-06-23

   955/2025-T

   Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI

   • IRC
   • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
9. CAAD-T2026-05-14

   590/2025-T

   Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI

   • IRC
   • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
10. CAAD-T2026-03-31

    805/2025-T

    Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – criação de postos de trabalho

    • IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – criação de postos de trabalho
11. CAAD-T2026-01-13

    454/2025-T

    Regime fiscal aplicável a ex-residentes; Prova de não residência em Portugal

    • IRS – Regime fiscal aplicável a ex-residentes
    • Prova de não residência em Portugal
12. CAAD-T2026-03-11

    215/2025-T

    Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de capacidade de produção

    • IRC
    • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
    • Investimento inicial
    • Aumento de capacidade de produção
13. CAAD-T2026-07-01

    767/2025-T

    Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação de postos de trabalho

    • IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação de postos de trabalho
14. CAAD-T2026-04-02

    531/2025-T

    Regime Fiscal de Apoio ao Investimento - produção de vinhos comuns e licorosos; Autoridade do caso julgado

    • IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento - produção de vinhos comuns e licorosos
    • Autoridade do caso julgado
15. CAAD-T2026-07-03

    28/2026-T

    RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento; Investimento inicial; Aumento da capacidade de estabelecimento já existente; Ónus da prova

    • IRC
    • RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento
    • Investimento inicial
    • Aumento da capacidade de estabelecimento já existente
    • Ónus da prova
16. AT-IV2026-03-30

    Informação vinculativa n.º 29721

    Aplicação do regime fiscal constante do artigo 12.º-A do Código do IRS - Duração do benefício

    • Aplicação do regime fiscal constante do artigo 12.º-A do Código do IRS
    • Duração do benefício
17. CAAD-T2026-02-17

    305/2025-T

    Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de capacidade de estabelecimento já existente. Diversificação da produção

    • IRC
    • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
    • Investimento inicial
    • Aumento de capacidade de estabelecimento já existente
    • Diversificação da produção
18. CAAD-T2026-01-12

    587/2025-T

    exercícios de 2015 a 2019 – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) – Criação de postos de trabalho – Prazo legal

    • IRC dos exercícios de 2015 a 2019 – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) – Criação de postos de trabalho – Prazo legal
19. AT-IV2026-04-24

    Informação vinculativa n.º 30273

    Pressupostos para a aplicação do regime fiscal dos "ex-residentes", consagrado no artigo 12.º-A do CIRS

    • Pressupostos para a aplicação do regime fiscal dos "ex-residentes", consagrado no artigo 12.º-A do CIRS
20. AT-IV2026-04-08

    Informação vinculativa n.º 29960

    Pressupostos para a aplicação do regime fiscal do "ex-residente" consagrado no artigo 12.º-A do CIRS

    • Pressupostos para a aplicação do regime fiscal do "ex-residente" consagrado no artigo 12.º-A do CIRS