103 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 32/2026

    Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º

  2. DR-I

    Aviso n.º 62/2026/1

    Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino

  3. DR-I

    Portaria n.º 301/2026/1

    cultural ou uma organização cultural que se destaque na promoção internacional do património cultural e da criação artística portuguesa. 1/5 1.ª série ... relevantes para: a) A difusão internacional do património cultural português, material e imaterial; b) A circulação, visibilidade e reconhecimento internacional da criação artística portuguesa; c) O reforço da presença cultural