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131/22.6TELSB.E1
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Sumário (Da responsabilidade do Relator): I – No contexto de investigação criminal em
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Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Sumário (Da responsabilidade do Relator): I – No contexto de investigação criminal em
Reinvestimento na aquisição de imóvel (anterior à venda) - Obras e amortização de
Aprova a declaração de liquidação prevista na alínea c) do n.º
IRS – tributação de mais-valias imobiliárias; sujeitos passivos não residentes em território
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda
IRS. Mais-valias mobiliárias. Aquisição a título gratuito. Prestações suplementares. Regra first
Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o
IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à
Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Residente Não Habitual. Mais valias
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC – Preços de transferência, regime especial anti abuso. Ónus da Prova. Princípio
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1.O fundamento do divórcio litigioso previsto na alínea d) do artigo
Cria os certificados do tesouro «série 5» e determina a suspensão de
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus
Relator: JOSÉ LINO ALVOEIRO
I - Na ação sub-rogatória a que alude o artigo 2067.º
Aprova o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia