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Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
regime geral do IRC, pelo que, tanto o loteamento e emparcelamento dos prédios urbanos inscritos na matriz da freguesia e concelho de Matosinhos, sob os artigos ... Novembro de 2005, mediante a qual o Impugnante e B... cederam o prédio urbano inscrito na matriz da freguesia e concelho de Matosinhos, sob o artigo n.° P..., em troca
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
atos jurídicos de disposição ou de administração - vender, arrendar, emprestar, inscrever um prédio na matriz ou no registo, o pagamento dos respetivos impostos -, podendo ser praticados por quem não detém
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Notariado) ou através dos proprietários, ao requererem a alteração da matriz predial, por eliminação da inscrição do prédio originário e inscrição em artigo adicional de cada novo prédio resultante ... divisão de prédios que podem ser detetadas pela Direção-Geral do Território, independentemente de comunicação dos serviços de finanças, e que lhe cumpre introduzir nas fichas dos prédios (artigo
Relator: ROSÁLIA CUNHA
encontra-se implantada num terreno pertencente ao requerido; - A casa não foi inscrita na matriz porque o requerido pretendia evitar o pagamento dos impostos resultantes dessa inscrição e não ... prédio urbano em nome de ambos; - Após a cessação da união de facto e a instauração do processo principal, o requerido procedeu à inscrição da habitação na matriz e contratou
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
Sendo o prédio urbano objeto de doação, com identificação na respetiva escritura pública como “ terreno para construção”, por referência à descrição da situação matricial e registal da altura dos factos ... sido querido doar o prédio tal como se encontrava ao tempo da doação e com a existência de uma construção ( ainda que não descrita na matriz e no registo), posto
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
direito, mas não a exatidão da configuração física, das confrontações ou da área dos prédios, cujas descrições têm natureza meramente literal e declarativa; por conseguinte, em litígios sobre parcelas contíguas ... sinais delimitadores (muros, marcos ou sebes) sobre as imprecisões do registo ou da matriz. XIV - Os factos do foro interno (psíquicos ou emocionais) são realidades que, embora insuscetíveis de apreensão
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
basta a remissão constante da escritura para as certidões do registo predial e da matriz, de cujo teor consta a área do imóvel; III - A tomada de posição quanto ... discrepância superior a um vigésimo; IV – Estando em causa a venda de um prédio urbano composto por rés-do-chão e quintal, em que o preço não foi estabelecido
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. O diferimento de desocupação de imóvel arrendado para habitação baseia
Portaria n.º 320/2026/1 Em particular, o modelo único de requerimento de
IRS – tributação de mais-valias imobiliárias; sujeitos passivos não residentes em território
IRS – Reinvestimento valor de realização – Habitação própria e permanente – Prevalência da substância
IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à
Exclusão de tributação de mais-valia por reinvestimento em imóvel destinado ao
IMT – isenção para revenda; isenção de prédio individualmente classificado como de interesse
Mais Valias - taxa relativa a imóveis reabilitados - revogação do benefício
IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de bens imóveis.
Estabelece os princípios da política de ação social escolar, no âmbito do
Procede à criação da Universidade Técnica do Porto
IRS. Tributação de expropriação por utilidade pública.
Procede à integração da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril