22 resultados

1. TCAS2026-05-07só sumário

   92631/25.8BELSB.CS1

   Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA

   legitimidade ativa para requerer uma providência cautelar afere-se pela legitimidade para instaurar a correspondente ação principal, assistindo às associações sindicais legitimidade processual para a defesa judicial de interesses coletivos ... trabalhadores representados pelo recorrente, legitimando a intervenção processual do sindicato em sua defesa; 5. O sindicato detém, por isso, legitimidade ativa para instaurar providência cautelar destinada a obstar à consolidação

   • LEGITIMIDADE ATIVA
   • ASSOCIAÇÃO SINDICAL
   • INTERESSES COLETIVOS
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • MOBILIDADE INTERCARREIRAS
   • PROCEDIMENTO CONCURSAL
2. BTE2026-07-29

   Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça - Recurso de Revista n.º 489/23.0T8CLD.C1.S1 (4.ª Secção) - «O procedimento de liquidação da retribuição do trabalhador, e de acordo com o estabelecido, conjunta

   Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça - Recurso de Revista n.º 489/23.0T8CLD.C1.S1

3. DR-I2026-07-22

   Portaria n.º 308/2026/1

   Portaria n.º 308/2026/1 1/1  1.ª série N.º 140 22

4. TRE2026-07-02

   1154/25.9T8EVR.E1

   Relator: LUÍS JARDIM

   Sumário:1 1. A fundamentação aduzida pelo tribunal é, em absoluto, suficiente

   • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • MISERICÓRDIAS
   • FILIAÇÃO SINDICAL
   • PORTARIA DE EXTENSÃO
   • DIUTURNIDADE
   • ANTIGUIDADE DO TRABALHADOR
5. TRG2026-07-02

   1093/23.8T8BGC.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   I - Compete ao empregador o ónus da prova de que proporcionou ao

   • GOZO DE FÉRIAS
   • FALTA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO
   • CANTINA
   • LIMITE DO PEDIDO
6. DR-I2026-06-25

   Resolução da Assembleia da República n.º 168/2026

   Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus

7. BTE2026-06-08

   Contrato coletivo entre a ANIECA - Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações - FECTRANS - Revisão global

   Contrato coletivo entre a ANIECA - Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel

8. BTE2026-05-15

   Acordo de empresa entre a Metro-Mondego, SA e o STRUP - Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal - Alteração salarial/texto consolidado

   Acordo de empresa entre a Metro-Mondego, SA e o STRUP - Sindicato

9. BTE2026-05-15

   Acordo de empresa entre a Casbuscais, L.da e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes - SITRA

   Acordo de empresa entre a Casbuscais, L.da e o Sindicato dos Trabalhadores

10. TRE2026-05-07

    1736/22.0T8STR.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

    • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
    • NULIDADE
    • CONHECIMENTO OFICIOSO
    • DISCRIMINAÇÃO
    • SALÁRIO
    • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
11. TRC2026-04-30só sumário

    1441/23.0T8FIG.C1

    Relator: BERNARDINO TAVARES

    I - A nulidade da sentença pressupõe uma das situações previstas no artigo

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • IMPEDIMENTO DO MANDATÁRIO
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
12. PGR-CC2026-04-16

    Parecer n.º 4/2026

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

    • USUCAPIÃO
    • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
    • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
    • LOTEAMENTO
    • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
    • UNIDADE DE CULTURA
13. BTE2026-03-29

    Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Escolas de Condução - APEC e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE - Revisão global

    Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Escolas de Condução - APEC e

14. BTE2026-03-29

    Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Escolas de Condução - APEC e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações - FECTRANS - Revisão global

    Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Escolas de Condução - APEC e

15. TRE2026-03-25

    7725/23.0T8STB.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    Sumário: 1. Mesmo que não tenha sido acordado individualmente o horário de

    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
    • ILICITUDE DO DESPEDIMENTO
    • HORÁRIO DE TRABALHO
    • DESCANSO SEMANAL
    • ALTERAÇÃO
    • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
16. BTE2026-03-08

    Contrato coletivo entre a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias - ANTRAM e outra e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações - FECTRANS - Revisão gl

    Contrato coletivo entre a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias

17. TCONST2026-02-12

    667/2025

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO Nº 171/2026 Processo n.º 667/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

18. TRE2026-02-12

    436/22.6T8PTM.E1

    Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

    Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - o

    • ASSEMBLEIA DE PROPRIETÁRIOS
    • EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
    • DELIBERAÇÃO
    • RENOVAÇÃO
    • ANULAÇÃO
19. TRE2026-01-27

    1269/25.3T8STR.E1

    Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

    A audição pessoal e directa do beneficiário em processo de maior acompanhado

    • MAIOR ACOMPANHADO
    • MINISTÉRIO PÚBLICO
    • AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO
    • ACTIVIDADE SINDICAL
    • JUSTO IMPEDIMENTO
20. TCONST2026-01-20

    879/2023

    ACÓRDÃO Nº 73/2026 Processo n.º 879/2023 Plenário Aos 20 de janeiro