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Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
tratamento de vantagem dado pela Lei Fiscal quanto aos produtos sem gluten tem por desiderato uma preocupação com a doença celíaca, doença auto-imune directamente associada ao consumo de glúten
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 666/2026 Processo n.º 974/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
1. A afirmação do recorrente - independentemente de estar ou não sustentada pela
Relator: CARLOS DA CUNHA COUTINHO
I - No crime de difamação, o bem jurídico protegido é a honra
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 591/2026 Processo n.º 1144/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia
Relator: MOREIRA DAS NEVES
Sumário (Da responsabilidade do Relator) I.Pratica a contraordenação prevista no artigo 111
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia
Residência de funcionário permanente da União Europeia a exercer funções em Portugal
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 330/2026 Processo n.º 1018/2023 2ª Secção Relatora: Conselheira Mariana
IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
Tributação de rendimentos obtidos pelo trabalho prestado para o Banco Asiático de
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I - No âmbito do art. 662 do CPC, o Tribunal da Relação
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
1. A regra é a de que a questão prejudicial é resolvida
IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1