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1. TRC2026-01-27só sumário

   1162/22.1T8AVR-C.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   Há lugar a litisconsórcio necessário quando a situação em litígio requeira uma

   • ILEGITIMIDADE PROCESSUAL ATIVA
   • ESTABELECIMENTO DE FARMÁCIA
   • HERANÇA
   • CO-HERDEIROS
   • INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
2. TRC2026-05-12

   2626/24.8T8CBR-D.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I - Não padece de nulidade a sentença que não aprecia uma determinada

   • NULIDADE DE SENTENÇA (OMISSÃO DE PRONÚNCIA)
   • QUESTÃO PREJUDICADA
   • DECISÃO DE MÉRITO DESFAVORÁVEL AO RÉU
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ATIVO
   • OMISSÃO DO CONHECIMENTO DE EXCEÇÃO DILATÓRIA (ILEGITIMIDADE ATIVA)
   • TUTELA DO INTERESSE DO RÉU
3. TRE2026-02-10citado por 1

   131/22.6TELSB.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   Sumário (Da responsabilidade do Relator): I – No contexto de investigação criminal em

   • TRÁFICO E MEDIAÇÃO DE ARMAS
   • DOLO GENÉRICO E DOLO ESPECÍFICO
   • FUNCIONÁRIO DO ARMEIRO
   • CRIME CONTINUADO DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • VIGILÂNCIAS E FLAGRANTE DELITO
4. CAAD-T2026-07-29

   1015/2025-T

   IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda

   • IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda
5. TCONST2026-07-27

   904/2026

   Relator: Conselheira Gabriela Cunha Rodrigues

   ACÓRDÃO Nº 719/2026 Processo n.º 904/2026 1.ª Secção Relatora: Conselheira

6. CAAD-T2026-07-22

   1029/2025-T

   IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente.

   • IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente
7. CAAD-T2026-07-15

   341/2026-T

   IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da

   • IRC
   • Retenção na fonte
   • Organismo de investimento coletivo
   • Violação do Direito da União Europeia
8. TCONST2026-07-14

   615/2026

   Relator: Conselheira Gabriela Cunha Rodrigues

   ACÓRDÃO Nº 703/2026 Processo n.º 615/2026 1.ª Secção Relatora: Conselheira

9. TRE2026-07-14

   79/25.2T8ADV.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. Estando impugnada a dinâmica do acidente, não pode entender-se

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INQUÉRITO CRIMINAL
   • ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
   • AUTO DE NOTÍCIA
   • VALOR PROBATÓRIO
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA
10. TCONST2026-07-14

    115/2026

    Relator: Conselheira Gabriela Cunha Rodrigues

    ACÓRDÃO Nº 693/2026 Processo n.º 115/2026 1.ª Secção Relatora: Conselheira

11. TCONST2026-07-14

    1251/2025

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 687/2026 Processo n.º 1251/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

12. CAAD-T2026-07-13

    253/2026-T

    Imposto de Selo; isenção do artigo 7.º, n.º1, alínea b

    • Imposto de Selo
    • isenção do artigo 7.º, n.º1, alínea b) do CIS
    • Diretiva Solvência II
    • ramo Vida
    • revisão dos atos tributários
    • juros indemnizatórios
13. TRG2026-07-13

    179/21.8T8MTR.G2

    Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

    I - A causa de nulidade prevista na 1ª parte da alínea c

    • NULIDADE DE SENTENÇA
    • ART. 615.º
    • N.º 1
    • ALÍNEA C)
    • 1.ª PARTE
    • DO CPC
14. TCONST2026-07-13

    542/26

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 670/2026 Processo n.º 542/26 2.ª Secção Relatora: Conselheira

15. TCONST2026-07-13

    778/2026

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 655/2026 Processo n.º 778/2026 2.ª Secção Relator: Conselheiro

16. TRG2026-07-13

    494/25.1T8VRL-A.G1

    Relator: ROSÁLIA CUNHA

    I - O processo de insolvência é um processo de execução universal, no

    • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
    • PROCESSO DE EXECUÇÃO UNIVERSAL
    • PROCESSO CONCURSAL
    • PRINCÍPIO PAR CONDITIO CREDITORUM
    • PAGAMENTO DE APENAS UM DOS CREDORES
17. TRG2026-07-13

    4998/24.5T8VNF-A.G1

    Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

    (i) Não padece de nulidade por omissão de pronúncia a sentença que

    • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
    • PRESUNÇÕES DE CAUSALIDADE
    • DISPOSIÇÃO DE BENS DO DEVEDOR EM PROVEITO PESSOAL OU DE TERCEIROS
    • INDEMNIZAÇÃO AOS CREDORES
18. TCONST2026-07-13

    419/2025

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 668/2026 Processo n.º 419/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

19. CAAD-T2026-07-12

    207/2026-T

    IRS. Mais-valias. Partilha de herança.

    • IRS
    • Mais-valias
    • Partilha de herança
20. CAAD-T2026-07-11

    713/2025-T

    IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de

    • IRC
    • RFAI – investimento relevante
    • criação de postos de trabalho
    • indedutibilidade fiscal de provisão