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Contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros - Alteração salarial e outras e texto consolidado
Contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e a FNE
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Contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e a FNE
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1. A afirmação do recorrente - independentemente de estar ou não sustentada pela
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I - A prestação de alimentos entre ex-cônjuges, tem caráter excecional, limitado