90 resultados
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
legais aplicáveis no foro cível, de forma totalmente independente, sem consideração e sem dedução da indemnização que tenha sido fixada e paga ao sinistrado no âmbito laboral com fundamento
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. A sentença
IVA. Direito à dedução. Requisitos formais. Simulação.
Contrato coletivo entre a FNS - Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 707/2026 Processo n.º 994/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 706/2026 Processo n.º 864/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: PAULO REGISTO
1. As presunções judiciais constituem meio de prova permitido em processo penal
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- A alteração da matéria de facto pelo
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 616/2026 Processo n.º 133/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
1. A afirmação do recorrente - independentemente de estar ou não sustentada pela
Portaria n.º 271/2026/1 a) Apoiar a preparação de medidas de política
Relator: MARIA PERQUILHAS
1 – A nomeação de patrono prevista no artigo 103.º, n.º
Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS
I - A prestação de alimentos entre ex-cônjuges, tem caráter excecional, limitado
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. Em princípio, as declarações de parte não podem valer como
Relator: PAULA ROBERTO
I. A competência do tribunal em razão da matéria afere-se pela
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 573/2026 Processo n.º 500/26 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
1. A decisão que aprecia pedido de licença de saída jurisdicional tem
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia
Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO
1. O princípio da investigação ou da verdade material afirmado no artigo