240 resultados
Relator: MARIA JOÃO MATOS
competência material do tribunal para o conhecimento da acção afere-se comparando-a (tal como foi configurada pelo autor) com os índices legais de repartição da dita competência material pelos ... acção de responsabilidade civil ut universi prevista no art.º 75.º do CSC (proposta pela sociedade contra os seus administradores/gerentes, por violação dos deveres funcionais que lhes estavam cometidos
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Sumário (Da responsabilidade do Relator): I – No contexto de investigação criminal em
Acordo de empresa entre a Easyjet Airline Company Limited - Sucursal em Portugal
Portaria n.º 325-B/2026/1 Estatutos provisórios da Universidade de Leiria e
Portaria n.º 325/2026/1 Nestes termos, cumpre estabelecer o regime específico dos
Acordo de empresa entre a ViaPorto, Operação e Manutenção de Transportes, Unipessoal
IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda
IVA – Artigos 78.º do Código do IVA – direito à regularização, a
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça - Recurso de Revista n.º 489/23.0T8CLD.C1.S1
Actividades tipificadas no art. 51º CIRS – Art.86º-B CIRC
Contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e a FNE
Portaria n.º 308/2026/1 1/1 1.ª série N.º 140 22
IRC – Benefício fiscal – RFAI.
dispensa da retenção na fonte prevista no nº 10 do art. 22º
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º
Região Autónoma da Madeira n.º 23/2026/M Sumário: Apresenta à Assembleia da República proposta de lei pela majoração do financiamento da Universidade da Madeira e da Universidade dos Açores ... 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior. Proposta de lei à Assembleia da República — Pela majoração do financiamento da Universidade da Madeira
Contrato coletivo entre a FNS - Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de
Relator: LUÍS JARDIM
Sumário:1 1. Demonstrando-se nos autos que as quantias pagas pelo
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
I - A causa de nulidade prevista na 1ª parte da alínea c