TRE
5767/23.5T8VNG-H.E1
Relator: MARIA PERQUILHAS
I – O tribunal não pode julgar e retirar consequências, como o fez
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Relator: MARIA PERQUILHAS
I – O tribunal não pode julgar e retirar consequências, como o fez
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
Não se verifica a nulidade derivada de ausência de enunciação do elemento
Relator: MARIA PERQUILHAS
I – O tribunal não pode julgar e retirar consequências, como o fez
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- A intervenção em sede de promoção e proteção visa afastar o perigo
Aviso n.º 4/2026 - Alteração e texto consolidado ao Acordo Coletivo de
Contrato coletivo entre a Associação dos Agricultores do Ribatejo - Organização de Empregadores
Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a
Acordo de empresa entre a EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA
Acordo coletivo entre a LACTICOOP - União de Cooperativas de Produtores de Leite
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Acordo coletivo de trabalho n.º 20/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Acordo coletivo de trabalho n.º 21/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. A liberdade condicional constitui um período de transição entre a prisão
Acordo de empresa entre a LEICA - Aparelhos Ópticos de Precisão, SA e
Acordo coletivo de trabalho n.º 19/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Acordo coletivo de trabalho n.º 18/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ACILIS - Associação de Comércio
Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ
A ampliação do objeto do recurso da parte contrária não pode abranger
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
A prova testemunhal que o recorrente trouxe ao processo não pode ser
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - O regime do acompanhamento de maior é pautado pelo o princípio