DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2026
Aprova a Estratégia «Água Que Une»
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Aprova a Estratégia «Água Que Une»
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I - A deliberação sobre a eventual determinação de cumprimento da pena principal
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I. Como claramente emerge das disposições conjugadas dos Artºs. 39º, nº 1
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Das decisões que admitem ou rejeitam meios de prova cabe recurso
Relator: CARLOS DA CUNHA COUTINHO
I - No crime de difamação, o bem jurídico protegido é a honra
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. A contradição entre os fundamentos e a decisão, enquanto causa de
IRS 2021. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
Contrato coletivo entre a Associação Comercial e Empresarial do Distrito de Aveiro
I - ESTATUTOS
Portaria n.º 271/2026/1 a) Apoiar a preparação de medidas de política
IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.
IRC – Derrama municipal; rendimentos com origem no estrangeiro
Os Formadores estão excluídos do artigo 9.º do CIVA
IRC – Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia.
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - A decisão que aprecia o mérito de um pedido avulso de
Decreto-lei n.º 221/85, de 3 de julho - regime da margem
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. A junção de documentos em sede de recurso tem natureza
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) No âmbito da oposição à execução fundada em requerimento de injunção
Relator: JOSÉ LINO ALVOEIRO
I - Na ação sub-rogatória a que alude o artigo 2067.º