174 resultados

1. TRG2026-04-23

   127/23.0T8VCT.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - Os factos conclusivos não devem relevar (não podem integrar a matéria

   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • JUÍZOS DE VALOR
   • DANO BIOLÓGICO
   • DETERMINAÇÃO DO QUANTUM INDEMNIZATÓRIO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TCONST2026-04-21

   1455/2025

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 360/2026 Processo n.º 1455/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

3. TRE2026-04-21

   241/24.5GBSTC.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I. O direito de presença do arguido

   • DIREITO PRESENÇA ARGUIDO – AUDIÊNCIA JULGAMENTO – AFASTAMENTO TEMPORÁRIO ARGUIDO – ART.º 332.º
   • Nº 7 CPP – DESPACHO ORAL AUDIÊNCIA – RECURSO EXTEMPORÂNEO – NULIDADE SENTENÇA – GARANTIAS DEFESA – CRIME VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – ART.º 152.º CP – RELAÇÃO ANÁLOGA CÔNJUGES – PENAS ACESSÓRIAS – ART.º 152.º
   • N.º 4 CP – REGRAS CONDUTA – ART.º 52 CP
4. TRE2026-04-21

   1536/10.0TXEVR-K.E1

   Relator: HENRIQUE PAVÃO

   I – Até aos dois terços do cumprimento de pena de prisão, a

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • DOIS TERÇOS DA PENA
   • LIBERTAÇÃO EXCECIONAL
   • PRESSUPOSTOS MATERIAIS
5. TCONST2026-04-21

   145/2025

   Relator: João Carlos Loureiro

   ACÓRDÃO Nº 366/2026 Processo n.º 145/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

6. TRC2026-04-17só sumário

   1948/23.0T8CTB.C1

   Relator: BERNARDINO TAVARES

   I. Não se afigura desproporcional o acréscimo de 20% à retribuição base

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REMUNERAÇÃO
7. DR-I2026-04-17

   Portaria n.º 179/2026/1

   Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas

8. TRG2026-04-16

   1477/14.2T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Resultando dos autos que a invocada alienação da embarcação ocorreu posteriormente

   • PENHORA
   • ACTO DE DISPOSIÇÃO
   • INOPONIBILIDADE AO EXEQUENTE
   • CASO JULGADO FORMAL
9. TRG2026-04-16

   1542/23.5T8BGC.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O transporte de um passageiro na caixa de carga aberta de

   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • CULPA DO LESADO
   • PASSAGEIRO EM TRANSPORTE IRREGULAR
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANO MORTE
   • DANO INTERCALAR
10. PGR-CC2026-04-16

    Parecer n.º 4/2026

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

    • USUCAPIÃO
    • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
    • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
    • LOTEAMENTO
    • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
    • UNIDADE DE CULTURA
11. TRC2026-04-14

    2124/17.6T8CBR-D.C1

    Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

    1. A tutela do direito fundamental da criança a alimentos, mediante a

    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
    • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
    • DECISÃO PROVISÓRIA
    • PENSÃO MENSAL DE ALIMENTOS
    • RENDIMENTOS DO PROGENITOR
12. TRG2026-04-14

    255/24.5PABCL-F.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    I. No âmbito do reexame periódico da medida de prisão preventiva (art

    • REEXAME DE PRISÃO PREVENTIVA
    • FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO
    • PRINCÍPIO REBUS SIC STANTIBUS
13. TRC2026-04-10

    1191/15.1T8CBR-H.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. Na jurisdição da Família e das Crianças, atenta a delicadeza das

    • PROCESSO EQUITATIVO
    • GARANTIAS DE DEFESA
    • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
    • EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
    • DIREITO DE PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL
14. CAAD-T2026-04-09

    317/2025-T

    IRS: A tributação dos planos de atribuição de ações a trabalhadores – Rendimentos

    • IRS: A tributação dos planos de atribuição de ações a trabalhadores – Rendimentos de Trabalho Dependente (Categoria A) – Vantagens acessórias – ponto 7), da alínea b), do n.º 3, do artigo 2.º e alínea e), do n.º 4, do artigo 24.º, ambos do CIRS
15. TCONST2026-04-07

    1018/2023

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 330/2026 Processo n.º 1018/2023 2ª Secção Relatora: Conselheira Mariana

16. TCONST2026-04-07

    39/2026

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 333/2026 Processo n.º 39/2026 2.ª Secção Relatora: Conselheira

17. TCONST2026-04-07

    770/2025

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 347/2026 Processo n.º 770/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

18. TRE2026-03-25

    3572/22.5T8STR.1-A.E1

    Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

    1. O instituto jurídico da ampliação do pedido, previsto no artigo 265

    • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
    • EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
    • LIQUIDAÇÃO PRÉVIA
    • TRANSACÇÃO
19. TRC2026-03-25só sumário

    410/20.7JACBR.C1

    Relator: JOÃO ABRUNHOSA

    1. A deficiência da fundamentação só constitui fonte de nulidade quando for

    • CRIME DE HOMICÍDIO
    • TENTATIVA
    • NULIDADES DE ACÓRDÃO
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • VÍCIOS DO ARTIGO 410º Nº 2 DO CPP
    • CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICATIVA DO CRIME - O «MOTIVO FÚTIL»
20. TRC2026-03-25só sumário

    1473/24.1T8CVL.C1

    Relator: ANA PAULA GRANDVAUX

    1. O trânsito em julgado de um despacho judicial, que indeferiu a

    • PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
    • EFEITOS DO TRÂNSITO EM JULGADO
    • VÍCIOS DO ARTIGO 410º Nº 2 DO CPP
    • INCONSTITUCIONALIDADES DE NORMAS