217 resultados

1. BTE2026-06-29

   Acordo coletivo de trabalho n.º 35/2026 - Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Pontinha e Famões e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins

   Acordo coletivo de trabalho n.º 35/2026 - Acordo coletivo de empregador público

2. BTE2026-06-22

   Acordo coletivo de trabalho n.º 32/2026 - Acordo coletivo de empregador público entre o Município da Amadora e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos - STE

   Acordo coletivo de trabalho n.º 32/2026 - Acordo coletivo de empregador público

3. BTE2026-06-22

   Acordo coletivo de trabalho n.º 34/2026 - Acordo coletivo de empregador público entre o Município da Amadora e a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - FES

   Acordo coletivo de trabalho n.º 34/2026 - Acordo coletivo de empregador público

4. BTE2026-06-22

   Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria de Ourivesaria - APIO e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica

   Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria de Ourivesaria - APIO e

5. BTE2026-06-22

   Acordo coletivo de trabalho n.º 33/2026 - Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Bicos e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas P

   Acordo coletivo de trabalho n.º 33/2026 - Acordo coletivo de empregador público

6. CAAD-T2026-06-19

   43/2026-T

   IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.

   • IRS – Rendimento de trabalho dependente
   • Ajudas de custo
   • Despesas de deslocação
7. TRG2026-06-18

   883/24.9T8VCT-A.G1

   Relator: SANDRA MELO

   .1- É nula, por violação do artigo 809.º do Código Civil

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • LIQUIDEZ DA OBRIGAÇÃO
   • EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
   • NULIDADE DA CLÁUSULA PENAL
   • RENÚNCIA ANTECIPADA AO DIREITO A JUROS DE MORA
   • PRESCRIÇÃO
8. TCONST2026-06-15

   455/2026

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 592/2026 Processo n.º 455/2026 3.ª Secção Relatora: Conselheira

9. BTE2026-06-15

   I - ESTATUTOS

   I - ESTATUTOS

10. BTE2026-06-15

    Acordo coletivo de trabalho n.º 31/2026 - Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Ponte de Sor e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Emp

    Acordo coletivo de trabalho n.º 31/2026 - Acordo coletivo de empregador público

11. BTE2026-06-15

    Acordo coletivo de trabalho n.º 29/2026 - Acordo coletivo de empregador público entre a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e

    Acordo coletivo de trabalho n.º 29/2026 - Acordo coletivo de empregador público

12. BTE2026-06-15

    Acordo de empresa entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - SCML e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses - SEP - Alteração salarial e outras e texto consolidado

    Acordo de empresa entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - SCML

13. BTE2026-06-15

    Contrato coletivo entre a Associação Empresarial do Alto Tâmega - ACISAT e o Sindicato Independente dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios, Serviços, Restauração e Bebidas, e outros - SITCES

    Contrato coletivo entre a Associação Empresarial do Alto Tâmega - ACISAT e o

14. BTE2026-06-15

    Acordo coletivo de trabalho n.º 30/2026 - Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Conceição e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos

    Acordo coletivo de trabalho n.º 30/2026 - Acordo coletivo de empregador público

15. BTE2026-06-15

    Contrato coletivo entre a Associação Nacional das Farmácias - ANF e o SINPROFARM - Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia (quadro farmacêutico)

    Contrato coletivo entre a Associação Nacional das Farmácias - ANF e o SINPROFARM

16. TRG2026-06-11

    1379/19.6T8CHV-H.G1

    Relator: JOAQUIM BOAVIDA

    1 - O interesse da criança é um conceito jurídico indeterminado, mas a

    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
    • ALTERAÇÃO DO REGIME DE EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
    • CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES
    • RESIDÊNCIA DA CRIANÇA
    • VONTADE DA CRIANÇA
    • CONFIANÇA A TERCEIRA PESSOA
17. TRC2026-06-11

    202/23.1TXCBR-F.C1

    Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

    1. A decisão que aprecia pedido de licença de saída jurisdicional tem

    • LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL
    • NATUREZA DA DECISÃO
    • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
    • VÍCIO DA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU A LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL
    • VERIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL AO CONDENADO
18. TRC2026-06-09

    515/21.7T8CTB-B.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    1. A vida dos filhos não pode ficar por tempo indefinido em

    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
    • CONFIANÇA A INSTITUIÇÃO COM VISTA À ADOÇÃO
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
19. TRG2026-06-09

    231/24.8GAVNF.G1

    Relator: JORGE BISPO

    I) Não constituem uma alteração não substancial dos factos para efeitos do

    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • EXPOSIÇÃO DE MENOR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • PUNIBILIDADE AUTÓNOMA
20. BTE2026-06-08

    Contrato coletivo entre a ANIECA - Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações - FECTRANS - Revisão global

    Contrato coletivo entre a ANIECA - Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel