731 resultados

1. BTE2026-07-22

   Contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros - Alteração salarial e outras e texto consolidado

   Contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e a FNE

2. BTE2026-07-22

   I - ESTATUTOS

   I - ESTATUTOS

3. BTE2026-07-22

   Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de entidades com Fins Públicos - SINTAP - Alteração salarial e outras e texto consolidado

   Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e o Sindicato dos Trabalhadores

4. BTE2026-07-22

   Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves (ANCAVE) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultur

   Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Centros

5. BTE2026-07-22

   Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE (alojamento)

   Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração

6. BTE2026-07-22

   I - ESTATUTOS

   I - ESTATUTOS

7. BTE2026-07-22

   Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE - Alteração salarial e outras e texto consolidado

   Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e o Sindicato dos Trabalhadores

8. DR-I2026-07-22

   Portaria n.º 308/2026/1

   Portaria n.º 308/2026/1 1/1  1.ª série N.º 140 22

9. CAAD-T2026-07-22

   983/2025-T

   IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado

   • IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
10. BTE2026-07-22

    Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE

    Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria de

11. BTE2026-07-22

    I - ESTATUTOS

    I - ESTATUTOS

12. CAAD-T2026-07-21

    265/2026-T

    IRS – Antiguidade para efeitos no artigo 2.º, n.º 4 do

    • IRS – Antiguidade para efeitos no artigo 2.º, n.º 4 do CIRS
13. CAAD-T2026-07-21

    167/2026-T

    IRC – Benefício fiscal – RFAI.

    • IRC – Benefício fiscal – RFAI
14. DR-I2026-07-20

    Lei n.º 32/2026

    Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º

15. CAAD-T2026-07-20

    136/2026-T

    IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a

    • IVA
    • Isenção
    • Operações de negociação de créditos
    • Art
    • 9.º, 27), a) do CIVA
    • Art
16. DR-I2026-07-16

    Decreto-Lei n.º 143/2026

    Aprova a orgânica do INEM ― Autoridade Nacional de Emergência Médica, I. P

17. TCONST2026-07-15

    359/2024

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 711/2026 Processo n.º 359/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

18. CAAD-T2026-07-15

    31/2026-T

    IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em

    • IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em Zonas de Pressão Urbanística (ZPU)
19. CAAD-T2026-07-15

    965/2025-T

    IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria

    • IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria G e Categoria B
20. BTE2026-07-15

    Acordo coletivo entre a Cooperativa Agro-Pecuária da Beira Central, CRL e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins

    Acordo coletivo entre a Cooperativa Agro-Pecuária da Beira Central, CRL e