TRE
1516/25.1T8EVR.E1
Relator: MARIA PERQUILHAS
1 - O Regulamento (UE) 1111/2019 que substituiu o vulgarmente conhecido Regulamento Bruxelas
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Relator: MARIA PERQUILHAS
1 - O Regulamento (UE) 1111/2019 que substituiu o vulgarmente conhecido Regulamento Bruxelas
Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Leiria, de 21 de junho
Relator: MOREIRA DAS NEVES
Sumário (Da responsabilidade do Relator) I. O vício do erro notório na
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
Código de Processo Penal relativamente à minha intervenção neste processo e nesta Instrução requerendo a minha declaração de impedimento para intervir neste processo. Alega para o efeito que decretei ... referido processo n.º 189/12.6TELSB (cf. Documento n.º 2), o que significa que o presente processo e o processo n.º 189/12.6TELSB são processos conexos não só pela razão
Relator: CRISTINA NEVES
I. Diz-se subsidiário o pedido que é apresentado ao tribunal para
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 312/2026 Processo n.º 566/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: AUSENDA GONÇALVES
1. Os vícios previstos no n.º 2 do artigo 410.º
Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA
1 - A sub-rogação é uma modalidade da transmissão do crédito e
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
forma objetiva, transparente e proporcionada, que minimize os custos administrativos adicionais e os encargos conexos”. 15. Já a P 1473-B/2008, no Anexo II, definia como é que a taxa ... natureza administrativa. 18. Importa referir que, a sequência lógica jurídica seguida pelo TC no processo n.º 601/2023 para decidir pela inconstitucionalidade do regime da TRSCE, tomou-se como referência
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 314/2026[1] Processo n.º 1257/25 2.ª Secção Relator
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - Tendo o tribunal a quo decretado o divórcio à luz da
Imposto do Selo sobre comissões de comercialização sobre operação de financiamento
Regulamenta as comunicações eletrónicas entre a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de
Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços - Artigo 9.º
Portaria n.º 114/2026/1 1 — O prémio de mercado, positivo ou negativo
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC-Derrama Municipal. Rendimento obtidos fora de Portugal
IRC. Benefício Fiscal RFAI. “Investimento inicial”. Ónus da Prova.