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1. TRE2026-01-29

   1164/25.6T8FAR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. São distintas a questão da existência do contrato de trabalho

   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • ARECT
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO
   • NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
2. TRE2026-01-29

   36/24.6T8STR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I. O artigo 12.º-A do Código

   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
   • ESTAFETA
3. TRC2026-01-27

   8271/18.0T8CBR-A.C2

   Relator: CRISTINA NEVES

   I - O dever de audição da criança, previsto no artº 5 do

   • PROCESSO TUTELAR CÍVEL
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
   • NULIDADE
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
4. BTE2026-01-22

   Acordo de empresa entre o Banco de Portugal e o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários - Alteração salarial e outras

   Acordo de empresa entre o Banco de Portugal e o Sindicato Nacional

5. BTE2026-01-22

   Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2026 - Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Vila Nova de Milfontes e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regi

   Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2026 - Acordo coletivo de empregador público

6. TRE2026-01-15

   3400/22.1T8STR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • REGIME MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR
   • NULIDADE DE ACORDO
   • ÓNUS DA PROVA
   • MANDATO FORENSE
   • MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO
7. TRG2026-01-15

   4/26.3YRGMR

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Estando em causa a substituição da medida de promoção e protecção

   • PROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
   • SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA
   • DEBATE JUDICIAL
   • NOMEAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PATRONO AO JOVEM
8. BTE2026-01-15

   Acordo de empresa entre a ADP Fertilizantes, SA e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE - Alteração salarial e outras

   Acordo de empresa entre a ADP Fertilizantes, SA e o Sindicato dos

9. BTE2026-01-15

   Acordo de empresa entre a ADP Fertilizantes, SA e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outros - Alteração salarial e outras

   Acordo de empresa entre a ADP Fertilizantes, SA e a Federação de

10. TRE2026-01-15

    1225/24.9T8TMR.E2

    Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

    Sumário: 1. Será de qualificar como contrato de trabalho a relação estabelecida

    • ARECT
    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
    • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
    • DEPENDÊNCIA ECONÓMICA
11. BTE2026-01-15

    Acordo de empresa entre a ADP Fertilizantes, SA e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQU

    Acordo de empresa entre a ADP Fertilizantes, SA e a Federação Intersindical

12. TRC2026-01-13só sumário

    2162/19.4T8VIS.C1

    Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ

    I – Sendo a Autora uma sociedade comercial e a Ré uma entidade

    • COMPRA E VENDA COMERCIAL
    • PRAZO DE DENÚNCIA DE DEFEITOS
    • PRAZO DE CADUCIDADE
    • PERFEIÇÃO DO CONTRATO
13. TRG2026-01-13

    2156/17.4T9BRG.G1

    Relator: ANABELA ROCHA

    1 – Ao tribunal compete decidir a questão colocada; não lhe incumbe apreciar

    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
    • PROVA PROIBIDA
    • SIGILO PROFISSIONAL
14. BTE2026-01-08

    Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, EIM, SA (STCP, EIM, SA) e o Sindicato Nacional dos Motoristas e Outros Trabalhadores - SNMOT - Alteração salarial e outras e tex

    Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, EIM

15. BTE2026-01-08

    Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, EIM, SA (STCP, EIM, SA) e a Associação Sindical de Trabalhadores dos Transportes Coletivos do Porto (SMTP) - Alteração salarial

    Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, EIM

16. BTE2026-01-08

    Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, EIM, SA (STCP, EIM, SA) e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes - SITRA - Alteração salarial e outras e texto consolidad

    Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, EIM

17. BTE2026-01-08

    Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, EIM, SA (STCP, EIM, SA) e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal - STTAMP - Alteração salarial e outras e tex

    Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, EIM

18. BTE2026-01-08

    Acordo coletivo entre a BRISA - Auto Estradas de Portugal, SA e outras e o Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços - SETACCOP e outros - Revisão global

    Acordo coletivo entre a BRISA - Auto Estradas de Portugal, SA e outras