CAAD-T
252/2025-T
IRS – Regime dos residentes não habituais – Artigo 16.º, n.ºs 8
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Sumário elaborado pela relatora: I- Se os factos colhidos e constantes da
Relator: LUÍS JARDIM
Sumário:1 1. Inexiste nulidade da sentença recorrida, por omissão de fundamentação
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
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Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. A cessação do negócio-base subjacente à emissão da procuração
Cálculo do pro rata - matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro
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Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I - Do artigo 25.º da Convenção
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I. A condenação pelo crime de condução
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I. O crime de desobediência previsto no
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I - A notificação prevista no artigo 105
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
IRS – Mais-valias – Transmissão de quinhão hereditário
mais-valias imobiliárias; reinvestimento; imóvel situado noutro Estado-membro da União Europeia