Informação vinculativa n.º 29272
Enquadramento fiscal de uma operação de fusão entre OIC sob a forma
388 resultados
Enquadramento fiscal de uma operação de fusão entre OIC sob a forma
Portaria n.º 157/2026/1 de abastecimento de água servidos pelos pontos de
Define as externalidades locais negativas que podem ser objeto de compensação aos
IRS – Mais-Valias – Valor de aquisição
IRS – Isenção mais-valias – Artigo 71.º-A, n.º 7 do
Estabelece o regime específico aplicável às atividades de ensino superior desenvolvidas em
Redenomina e regulamenta o Fundo para a Mobilidade e Transportes
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
edifícios públicos ou franqueados ao público, incluindo os estabelecimentos comerciais.” (ver sítio de internet da CNE) 2- “Ligação direta da água e da eletricidade de forma clandestina no local utilizado
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento relacionado com o
Cria apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA – Serviços relacionados com bens imóveis – Localização das operações
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I - A existência de dolo de homicídio
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 – À luz dos deveres de gestão processual e de adequação formal
Relator: MOREIRA DAS NEVES
SUMÁRIO (da responsabilidade do Relator) I. Fundamentar a sentença é apresentar as
Relator: CARLA FRANCISCO
Sumário (da responsabilidade da Relatora) - Não existe insuficiência da matéria de facto
Relator: HELENA BOLIEIRO
I. Quando a parte que se considera prejudicada deduz reclamação para que
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
1. Se o tribunal recorrido determinou a vantagem líquida obtida pela recorrente
Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA
1 - A sub-rogação é uma modalidade da transmissão do crédito e
Recomenda ao Governo a promoção do voto acessível e universal para todas