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    Ano

    • ← todos
    • 20261325

    Descritor

    • ← todos
    • IRC114
    • IRS67
    • Retenção na fonte29
    • liberdade de circulação de capitais24
    • retenção na fonte24
    • IVA23
    • Violação do Direito da União Europeia21
    • artigo 63.º do TFUE20
    • distribuição de dividendos19
    • OIC18
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA16
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
    • NULIDADE DA SENTENÇA13
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • Organismo de investimento colectivo12
    • PROVA PROIBIDA11
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    • Juros indemnizatórios10
    • Liberdade de circulação de capitais10
    • PERIGO9
    • Ónus da prova9