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Nada encontrado para “CUSTAS. REFORMA”.

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  • Reforma quanto a custas19
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    Fonte

    • Jurisprudência503
    • Tribunal Constitucional277
    • Arbitragem (CAAD)143
    • Legislação (DR)75
    • Trabalho — BTE33
    • Pareceres (PGR)1
    • Direito da UE1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TCONST277
    • TRG211
    • TRE161
    • CAAD-T143
    • TRC116
    • DR-I75
    • BTE33
    • TCAS9
    • TCAN6
    • UE1
    • AT-IV1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 20261034

    Descritor

    • ← todos
    • IRC42
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
    • Retenção na fonte15
    • Violação do Direito da União Europeia14
    • DANO BIOLÓGICO14
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • INDEFERIMENTO LIMINAR13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • IRS12
    • retenção na fonte11
    • liberdade de circulação de capitais11
    • INVENTÁRIO11
    • Organismo de investimento colectivo11
    • ARRESTO11
    • ÓNUS DA PROVA10
    • REQUISITOS10
    • MAIOR ACOMPANHADO10
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10
    • artigo 63.º do TFUE10
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
    • OIC9
    • PERICULUM IN MORA9
    • CASO JULGADO FORMAL8
    • DECISÃO SURPRESA8
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8