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  • Programa per1
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  • Programação2
  • Programa ruris1

    Fonte

    • Legislação (DR)75
    • Trabalho — BTE36
    • Jurisprudência33
    • Arbitragem (CAAD)21
    • Tribunal Constitucional14
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I75
    • BTE36
    • CAAD-T21
    • TRG16
    • TCONST14
    • TRC10
    • TRE7
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2026180

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • IRC3
    • RFAI – investimento relevante2
    • CONTRATO DE EMPREITADA2
    • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA2
    • Investimento inicial2
    • PROVA PROIBIDA2
    • IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC2
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • criação de postos de trabalho2
    • IRC – RFAI2
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • CONSTITUCIONALIDADE DA REPARAÇÃO COM CUSTO SUPORTADO PELO AGENTE1
    • ERRO DE JULGAMENTO MATÉRIA DE FACTO1
    • Criação líquida de postos de trabalho1
    • FUNÇÃO SOCIAL1
    • Imparidades por créditos de cobrança duvidosa1
    • IRC de 2018 – RFAI1
    • o regime fiscal dos ex-residentes - Reforma da decisão arbitral (em anexo) *Substitui a decisão arbitral de 15 de Outubro de 20251
    • CONSIDERAÇÃO DE FACTOS ESSENCIAIS NÃO ALEGADOS1
    • REAÇÃO CONTRA CONTRADITA1
    • Tributação de Direitos de Autor1
    • PRESCRIÇÃO1