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Nada encontrado para “MEIOS GRACIOSOS”.

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  • Meios graciosos1
  • Esgotamento meios graciosos1
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  • Dos meios graciosos admitidos por lei1
  • Recurso gracioso3
  • Tempestividade do meio gracioso1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)460
    • Jurisprudência18
    • Legislação (DR)18
    • Tribunal Constitucional18
    • Trabalho — BTE12
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T460
    • TCONST18
    • DR-I18
    • BTE12
    • TRE5
    • TRG5
    • TCAN4
    • TRC2
    • TCAS2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2026527

    Descritor

    • ← todos
    • IRC97
    • IRS36
    • Retenção na fonte25
    • retenção na fonte22
    • liberdade de circulação de capitais22
    • artigo 63.º do TFUE19
    • Violação do Direito da União Europeia19
    • OIC18
    • distribuição de dividendos17
    • Organismo de investimento colectivo11
    • IVA11
    • Liberdade de circulação de capitais10
    • Juros indemnizatórios10
    • Ónus da prova8
    • Livre Circulação de Capitais8
    • Retenção na Fonte7
    • Investimento inicial7
    • Benefício fiscal7
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE7
    • Retenção na fonte de dividendos6
    • RFAI6
    • Artigo 63.º do TFUE5
    • Derrama Municipal5
    • Organismo de investimento coletivo5
    • Artigo 22.º do EBF5