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  • Fornecimento de água12
  • Fornecimento de bens2
  • Fornecimento de agua1
  • Fornecimento de dados1
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    Fonte

    • Jurisprudência792
    • Arbitragem (CAAD)206
    • Trabalho — BTE176
    • Legislação (DR)125
    • Fiscal — vinculativas (AT)88
    • Tribunal Constitucional75
    • Direito da UE14
    • Proteção de dados2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE298
    • TRG253
    • CAAD-T205
    • TRC198
    • BTE176
    • DR-I125
    • AT-IV88
    • TCONST75
    • TCAS24
    • TCAN14
    • UE14
    • TC-CONF5
    • CNPD2
    • CAAD-A1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 20261479

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA42
    • IRC31
    • IVA28
    • CONTRATO DE EMPREITADA28
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
    • ACIDENTE DE TRABALHO26
    • NULIDADE DA SENTENÇA22
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE21
    • INDEMNIZAÇÃO20
    • IRS16
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA15
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO12
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO12
    • NULIDADE12
    • INDEFERIMENTO LIMINAR12
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ12
    • EMPREITADA11
    • PRESSUPOSTOS10
    • PROVA PERICIAL10
    • INSOLVÊNCIA10
    • RESPONSABILIDADE CIVIL10
    • ABUSO DE DIREITO9
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO9
    • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA9