33 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 73-A/2025

    Lei n.º 73-A/2025 k) Mapa 11, relativo às transferências para

  2. TCONST

    676/2024

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 1096/2025 Processo n.º 676/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

  3. DR-I

    Portaria n.º 381/2025/1

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea

  4. DR-I

    Portaria n.º 339/2025/1

    Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes

  5. TCONST

    676/2024

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 588/2025 Processo n.º 676/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

  6. TCONST

    10/2024

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 534/2025 Processo n.º 10/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

  7. DR-I

    Portaria n.º 248/2025/1

    Aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no