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20/17.6GABCL.G1
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. Provou-se que os arguidos, de forma reiterada, depositaram as vantagens
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Relator: FÁTIMA FURTADO
I. Provou-se que os arguidos, de forma reiterada, depositaram as vantagens
Lei n.º 73-A/2025 k) Mapa 11, relativo às transferências para
Aprova o Pacto das Competências Digitais, conforme previsto no Plano do XXV
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 1135/2025 Processo n.º 638/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
DIRETIVA (UE) 2025/2456 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA (UE) 2025/2482 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas
Relator: HENRIQUE PAVÃO
I - A inobservância do preceituado no artigo 58º do RGCO pode constituir
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. Tendo-se demonstrado que a Requerida da declaração de insolvência tem
Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO
I - A convicção “para lá da dúvida razoável” e a “dúvida razoável
estações de serviço de automóveis; c) Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos; d) Postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis; Portaria n.º 434/2025/1 ... aterros para resíduos perigosos, não perigosos ou inertes; f) Instalação de fossas séticas em zonas onde estejam disponíveis sistemas públicos de sanea- mento de águas residuais; g) Rejeição e aplicação
Quarta alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Sumário do Acórdão (da exclusiva responsabilidade do relator – artigo 663º, nº 7
DIRETIVA (UE) 2025/2360 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: FERNANDO CHAVES
I – A prática de um crime, para além de responsabilidade penal, pode
resíduos perigosos, não Portaria n.º 422/2025/1 perigosos ou inertes; h) Instalação de fossas de esgoto em zonas onde estejam disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas residuais; i) Rejeição ... aterros para resíduos perigosos, não perigosos ou inertes; f) Instalação de fossas de esgoto em zonas onde estejam disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas residuais; g) Rejeição e aplicação
Estabelece os requisitos aplicáveis ao alojamento temporário destinado a trabalhadores deslocados do
deposição, o abandono, o depósito ou o lançamento de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos. Artigo 5.º Zona de Proteção Alargada Terrestre da Albufeira 1 — A Zona de Proteção ... entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos locais para tal destinados; d) A instalação ou ampliação de aterros destinados a resíduos perigosos, não perigosos ou inertes; e) A prática
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
I - A deficiência da fundamentação da sentença só constitui nulidade quando for
estações de serviço de automóveis; c) Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos; d) Postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis; e) Transporte de hidrocarbonetos ... incluindo quaisquer tipos de aterros para resíduos perigosos, não perigosos ou inertes; Portaria n.º 418/2025/1 f) Sistemas autónomos de águas residuais domésticas (tipo fossa), em zonas onde estejam