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Relator: MARIA HELENA FILIPE
imprescindível e subjacente a uma factualidade concreta – a proposição da celebração de contrato como professor adjunto – a sua sequência estava adstrita à indagação para a respectiva concretização, à anuência ... anos, pois não chegou a ser implementado de facto e de direito contrato como equiparado a professor adjunto. VIII. Concludentemente, não se vislumbra na dedução do pagamento das quantias
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: ILDA CÔCO
I- A falta de fundamentação da matéria de facto, a que se
Relator: ILDA CÔCO
I- As categorias remuneratórias de assistente de 1.º triénio e de
Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos-programa com instituições do ensino superior para formação de professores para os anos letivos
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a Federação Nacional dos Professores ― FENPROF
Relator: MARIA HELENA FILIPE (RELATORA POR VENCIMENTO)
prossecução do interesse público que se manifesta na decisão de recrutar, ou não, professores catedráticos e na área disciplinar para que irá, ou não, ser aberto o concurso. IV. Não ... Recorrida a obrigatoriedade de abertura de procedimento concursal correspondente às funções desenvolvidas pela Recorrente contratada
Relator: MARIA HELENA FILIPE
I. Aludir que não foi incluído no Probatório o carácter temporário ou