75 resultados

1. CAAD-T2025-03-18

   931/2024-T

   CIVA. Dedução de imposto suportado com a aquisição, manutenção e conservação (rendas de leasing, revisões, reparações, inspeção periódica, etc.), de viaturas ligeiras de mercadorias utilizadas para o transporte de mercadoria

   • IVA – Artigo 21º
   • do CIVA
   • Dedução de imposto suportado com a aquisição, manutenção e conservação (rendas de leasing, revisões, reparações, inspeção periódica, etc.), de viaturas ligeiras de mercadorias utilizadas para o transporte de mercadoria e de trabalhadores na atividade de uma empresa de construção civil
2. TCAS2025-12-11só sumário

   1298/08.1BESNT

   Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO

   rata relativo a uma renda devida ao abrigo de um contrato de leasing, é possível a desconsideração da componente de amortização financeira, utilizando-se no cálculo apenas o segmento

   • IVA
   • PRO RATA
   • PODERES DE INSTRUÇÃO DO JUIZ
   • ÓNUS DE PROVA
3. TRG2025-07-10

   7820/24.9T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   resulte um aumento do seu passivo (v.g., celebração de novos contratos de financiamento, de leasing, etc. de que resultem novas responsabilidades financeiras), ou a diminuição do seu ativo (v.g., celebração

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • REQUISITOS
4. TCAS2025-01-09só sumário

   1729/10.0BELRS

   Relator: ISABEL SILVA

   não configura uma contraprestação devida pela cessação automática do contrato de leasing celebrado com o locatário

   • RESOLUÇÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO/PERDA TOTAL
   • RENDAS VINCENDAS E VALOR RESIDUAL PREDETERMINADOS
5. AT-IV2025-12-30

   Informação vinculativa n.º 29192

   Isenções-Sujeição a IVA da cessão/cedência de posição contratual de

   • Isenções-Sujeição a IVA da cessão/cedência de posição contratual de locatário,em contrato de locação financeira imobiliária
6. AT-IV2025-12-30

   Informação vinculativa n.º 27742

   Transparência Fiscal - Requisitos

   • Transparência Fiscal
   • Requisitos
7. TCONST2025-12-18

   321/25

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   tratamento em sede de IUC dessa mesma atividade. I. A entidade locadora procedia ao leasing e aluguer de longa duração de veículos automóveis, celebrando com os locadores os respetivos contratos

8. TRG2025-12-17

   7088/23.4T8BRG.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Por força dos princípios da utilidade, da economia e da celeridade

   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
   • DANO
   • CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE INDEMNIZAÇÃO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
9. CAAD-T2025-12-15

   356/2025-T

   Direito à dedução; Pro rata na actividade de concsão de crédito com

   • Direito à dedução
   • Pro rata na actividade de concsão de crédito com reserva de propriedade
   • Ofício circulado 30108/2009
10. TRC2025-12-10

    570/24.8T8PMS.C1

    Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

    1. Para que seja proferido despacho saneador-sentença, conhecendo imediatamente do mérito

    • PACTO DE PREFERÊNCIA
    • SANEADOR-SENTENÇA
    • SOLUÇÕES PLAUSÍVEIS DE DIREITO
    • MATÉRIA DE FACTO CONTROVERTIDA
    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
11. TRE2025-12-10

    3453/24.8T8FAR.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

    • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
12. TCONST2025-11-24

    1172/2024

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    tratamento em sede de IUC dessa mesma atividade. K. A entidade locadora procedia ao leasing e aluguer de longa duração de veículos automóveis, celebrando com os locadores os respetivos contratos

13. TRC2025-11-20só sumário

    4840/23.4T9CBR-X.C1

    Relator: ALEXANDRA GUINÉ

    I - A apreensão de bens é uma medida que retira provisoriamente os

    • APREENSÃO DE BENS NO DECURSO DO INQUÉRITO
    • LIMITAÇÃO À PROPRIEDADE PRIVADA
    • PRINCÍPIOS DA NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE
    • PERDA DE INSTRUMENTOS E PRODUTOS DO CRIME A FAVOR DO ESTADO
    • PERDA DE VANTAGENS DO CRIME
    • PERIGOSIDADE DO BEM
14. CAAD-T2025-11-16

    453/2025-T

    Imposto Único de Circulação (IUC). Incidência subjectiva. Locação financeira. Inconstitucionalidade.

    • Imposto Único de Circulação (IUC)
    • Incidência subjectiva
    • Locação financeira
    • Inconstitucionalidade
15. CAAD-T2025-11-05

    374/2025-T

    IVA – Transporte Turístico – Prestações Assessoria

    • IVA – Transporte Turístico – Prestações Assessoria
16. TCONST2025-11-05

    851/2024

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    fundo. Vejamos: I. Nem mesmo durante a vigência de um contrato de LSG (vulgo, leasing) ou de um ALD a entidade locadora é considerada sujeito passivo de imposto. J. Logo

17. TRC2025-10-14

    1322/21.2T8LRA.C1

    Relator: CRISTINA NEVES

    I- Constituem requisitos essenciais para a procedência da impugnação de actos do

    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
    • PRESTAÇÃO DE GARANTIA
    • LIVRANÇA EM BRANCO
    • DEVEDORES SOLIDÁRIOS
    • REQUISITOS
    • MÁ FÉ
18. AT-IV2025-10-09

    Informação vinculativa n.º 28521

    Estabelecimento estável

    • Estabelecimento estável
19. CAAD-T2025-09-15

    14/2025-T

    circular 7/2004; art. 32.º, n.º 2, do EBF; ónus da

    • circular 7/2004
    • art
    • 32.º, n.º 2, do EBF
    • ónus da prova
20. CAAD-T2025-09-15

    67/2025-T

    Artigo 9.º n.º 29) do CIVA — Isenção de IVA na

    • Artigo 9.º n.º 29) do CIVA — Isenção de IVA na locação de imóveis