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Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
princípios e regras constantes do referido Código para a liquidação e cobrança do próprio IRC, mas não os incompatíveis com a natureza da tributação autónoma enquanto imposto incidente sobre certas
Relator: MARGARIDA REIS
I - A apresentação da declaração de rendimentos, ainda que fora do prazo
Relator: MARGARIDA REIS
I - O artigo 18.º do CIRC concretiza esta lógica, estabelecendo como
Relator: ISABEL SILVA
I- Uma provisão equivale a um passivo de tempestividade ou quantificação incerta
IRC – Gastos dedutíveis em sede de IRC – tributações autónomas – retenção na fonte em sede de IRC
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
rege-se pelo disposto nos artigos 90.º e 92.º do Código do IRC e 35.º a 38.º do Código Fiscal do Investimento, não lhes sendo aplicável
IRC. Tempestividade de Revisão Oficiosa precedida por Reclamação Graciosa. Reenvio Prejudicial: proc. C-525/2024 TJUE, restrições probatórias, Isenção de tributação em IRC (artigo 16.º EBF) e compatibilidade
IRC — IRC - Imparidades; créditos de cobrança duvidosa
IRC – retenções na fonte; artigo 14.º, n.º 3, alínea c), do Código do IRC
IRC. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63.º do TFUE
IRC de 2020, 2021, 2022 e 2023. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63º do TFUE
IRC – Liquidações Oficiosas de IRC efetuadas ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do art.º 90.º do CIRC; Competência do Tribunal para apreciar a legalidade
IRC – artigo 88.º, n.º 13, alínea b), do Código do IRC. Tributação autónoma sobre prémios de assinatura
IRC. Falta de apresentação no prazo legal da declaração de rendimentos “Modelo 22 de IRC
IRC. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63.º do TFUE
IRC de 2022. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63º do TFUE
IRC – mais-valias – regime do reinvestimento - artigo 48.º do Código do IRC
IRC 2021 – Royalties. Crédito por dupla tributação internacional. Conflito entre as normas da CDT Portugal-Moçambique e as normas do Código do IRC
IRC. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63.º do TFUE
IRC de 2020 e 2021. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63º do TFUE